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Secretário Artur Lemos apresenta projeto de lei do novo Código Ambiental

Secretário Artur Lemos apresenta projeto de lei do novo Código Ambiental

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O novo Código Ambiental do Estado, que será encaminhado à Assembleia Legislativa em regime de urgência, foi apresentado pelo secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos Júnior, em reunião no Ministério Público, nesta sexta-feira, 27, com a participação do subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, e um grupo de promotores e procuradores que atuam na área ambiental.

Conforme o secretário, o novo código atualiza a legislação, tornando-a mais ágil e clara. A elaboração teve como base as discussões que uma subcomissão da Assembleia realizou. Após, o governo buscou ouvir considerações e recomendações de diversos segmentos da sociedade. “O projeto que fizemos de maneira conjunta é uma evolução da lei vigente, acompanhando as transformações da sociedade”, afirmou Lemos.

Após a apresentação, foi deliberada a criação de um grupo de trabalho interno para avaliar o projeto e encaminhar sugestões à Assembleia Legislativa. Por fim, foi feita sugestão ao secretário para que o estado retire o regime de urgência do PL. Pelo regime, é fixado um prazo máximo de 30 dias para discussão e votação.

Participaram da reunião a procuradora de Justiça Silvia Cappelli, os promotores Daniel Martini, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Maurício Trevisan, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Felipe Teixeira Neto, coordenador do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais, Ana Maria Moreira Marchesan, Annelise Monteiro Steigleder, Alexandre Saltz, Andrea Almeida Barros, Cintia Foster de Almeida, Ximena Cardozo Ferreira, Ana Luisa Domingues de Souza Leal, Roberta Morillos Teixeira, Mari Oni Santos da Silva, Michael Schneider Flach, Luís Augusto Gonçalves Costa, a diretora-presidente da Fepam, Marjorie Kauffmann, e o agente setorial da Procuradoria-Geral do Estado na SEMA, Juliano Heinen.