Mantida condenação de integrantes de milícia com atuação na região sul do Estado
A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado manteve a condenação de 11 integrantes da empresa Nasf Portaria e Segurança, que atuava como milícia privada na região de Pelotas. Conforme denúncia apresentada pelo MP, sob o pretexto de impor respeito às residências e estabelecimentos comerciais que tinham a placa da empresa afixada, os integrantes da Nasf sequestravam, agrediam e torturavam suspeitos de crimes contra essas propriedades, bem como pessoas que não tinham qualquer vinculação com os crimes. Além disso, pessoas e empresas que não utilizavam os serviços eram forçadas à contratação, através do arrombamento de suas residências e estabelecimentos comerciais.
Nelson Antônio da Silva Fernandes, Wagner Nicoletti Fernandes, Mauro Fernando Silveira Silva, José Edson Rangel de Medeiros, Silvio Luis Soares Vargas, Elizeu Valdemir Bueno, Rafael Aires Vieira, Gerson Roberto Peixoto Garcia, Eduardo Felipe Faustim de Medeiros, Carlos Henrique Barros Guimarães e Everton Marques Porto foram condenados por diversos crimes, como formação de milícia, tortura, violações de domicílio, incêndio, lesões corporais e porte ilegal de armas. A sentença da 3ª Vara Criminal de Pelotas foi publicada em dezembro de 2017 e resultou em penas que chegam a mais de 18 anos de prisão – caso do sócio proprietário da Nasf, o tenente da reserva da BM Nelson Antônio da Silva Fernandes, cuja pena foi confirmada pelo TJ.
PRISÕES
Os 11 condenados estão presos desde 15 de julho de 2016, após recurso do MP ser acatado pelo TJ, e seguirão cumprindo as penas em regime fechado. Em abril daquele ano, o Ministério Público desencadeou a Operação Braço Forte, com a prisão de 15 pessoas, recolhimento de 21 veículos e grande apreensão de armas de fogo, armas brancas, porretes, algemas, celulares e computadores, entre outros equipamentos. A Nasf Portaria e Segurança deveria atuar em Pelotas com serviço de zeladoria, mas praticava os crimes narrados na denúncia, apresentada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco. Outros 19 denunciados recorrem das condenações em liberdade.
DENÚNCIA JUNTO À JUSTIÇA MILITAR
A Operação Braço Forte ainda resultou na denúncia junto à Justiça Militar contra o tenente-coronel André Luís Otonelli Pithan, afastado do cargo por pedido do MP em abril de 2017. Conforme as investigações, Pithan recebeu diretamente, em razão da função junto ao 20º Batalhão de Polícia Militar, a vantagem indevida de R$ 7 mil de Wagner Nicoletti Fernandes.
De acordo com o apurado, André Luís Otonelli Pithan recebia valores para repassar informações privilegiadas de interesse da organização criminosa e, assim, deixava de apurar e reprimir os delitos cometidos pelos integrantes da Nasf.
