O Ministério Público recebeu na manhã desta quinta-feira, 19 de setembro, o secretário de Saúde de Porto Alegre, Pablo Stürmer, e o procurador-geral do município, Nelson Marisco, para tratar dos problemas envolvendo a atenção primária do Sistema Único de Saúde (SUS) de Porto Alegre devido a recente decisão do Supremo Tribunal Federal pela inconstitucionalidade do contrato com o Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (IMESF), responsável pelo serviço na Capital.

Na reunião, que contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, do subprocurador Institucional, Marcelo Dornelles, da coordenadora do Centro de Apoio dos Direitos Humanos, Ângela Rotunno, e dos promotores de Justiça Márcia Bento, Liliane Pastoriz e Mauro Souza, o secretário Stürmer detalhou a estratégia da Prefeitura para evitar a interrupção do serviço, especialmente através de um plano de contratações emergenciais.

O Ministério Público, que tem entre suas funções fiscalizar as políticas públicas e serviços na área da saúde pública, já havia apontado irregularidades nos contratos da Prefeitura com o IMESP e assinado um termo de ajustamento de conduta, cujo não cumprimento resultou em ação de execução suspensa liminarmente até essa recente decisão do STF.

Após ouvir os integrantes da Prefeitura, questionados pelos promotores que atuam na área e acompanham o caso há bastante tempo, o subprocurado Marcelo Dornelles disse que a principal preocupação do MP, neste momento, é com a população que não pode ficar desatendida. Desta forma, a instituição entende que a contratação emergencial é a melhor solução temporariamente, desde que seja implementada juntamente com um cronograma de medidas a serem executadas para o enfrentamento definitivo dos problemas.

“Temos que avançar no diálogo para garantir a prestação de serviço e a regularização dos contratos após este período emergencial e, assim, evitar o retorno à via judicial”, concluiu o Dornelles.