Brasília: MP trata sobre LDO com presidente do Supremo Tribunal Federal
O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, foi recebido em audiência pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, nesta quarta-feira, 28, em Brasília.
Em pauta a Lei de Diretrizes Orçamentárias proposta pelo governo do Estado, aprovada pela Assembleia Legislativa para 2020, prevendo o congelamento dos recursos financeiros, sem levar em conta o crescimento vegetativo da folha de pagamento dos servidores.
O Ministério Público ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça e, no último dia 20, obteve liminar que suspendeu a vigência do artigo 17 e parágrafos, que previa o congelamento do orçamento dos Poderes e instituições autônomas, o que possibilita a reabertura do diálogo durante a tramitação da Lei Orçamentária. No último dia 26, a Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul protocolou no STF um pedido de suspensão da liminar.
O subprocurador-geral de Justiça confia em uma decisão favorável no Tribunal Superior, pois “resta evidente que a referida lei fere a autonomia administrativa e financeira das instituições, constitucionalmente protegida”. Dornelles ainda salientou que "o Ministério Público sempre esteve e segue aberto ao diálogo, e vem colaborando sistematicamente no enfrentamento à crise econômica do Estado".
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, e o defensor público-geral, Cristiano Vieira Heerdt, também estiverem presentes na audiência.
