Seminário Direito, Democracia e Internet acontecerá na próxima segunda-feira, 19

O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio do Centro de Aperfeiçoamento Funcional do MPRS (CEAF) e Universidade do Vale do Rio dos Sinos, em colaboração com o Comitê Gestor da Internet no Brasil CGI.br, promove na próxima segunda-feira, 19, o Seminário Direito, Democracia e Internet. O evento tem por objetivo construir entendimentos convergentes acerca de temáticas atuais em matéria de Direito, Democracia e Internet.

Dentre os temas que serão abordados destacam-se aspectos da nova Lei de Proteção de Dados no Brasil (Lei 13.709/2018), comparando com a experiência europeia, e o aprimoramento de competências no domínio da governança da Internet e os direitos digitais dos cidadãos para o Governo da Informação.

O Seminário acontecerá a partir das 13h30min no Auditório Marcelo Küfner, na sede do MPRS (Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, nº 80, 3º andar).

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