MP se reúne com deputados para debater questões relativas à venda de bebidas alcoólicas em Estádios
Representantes do Ministério Público estiveram reunidos, nos dias 27 e 28 de fevereiro, com deputados estaduais para discutir questões relativas ao Projeto de Lei que dispõe sobre a venda de bebidas alcoólicas em estádios de futebol. O PL, aprovado em sessão legislativa de 18 de dezembro de 2018, foi vetado pelo governador Eduardo Leite no último dia 16 de janeiro e voltará para a Assembleia, que decidirá por manter ou não esse veto.
Na tarde de quarta-feira, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, e o promotor de Justiça da Promotoria do Torcedor, Márcio Bressani, estiveram reunidos com os deputados estaduais Fabio Ostermann e Giuseppe Riesgo. Os deputados demonstraram postura liberal em relação à comercialização de bebidas alcoólicas em estádios e buscaram entender as razões que levam o MP a ter posição contrária.
O Ministério Público defende a inconstitucionalidade do Projeto de Lei 192 de 2018, que pretende alterar a Lei Estadual de número 12.916, de 1º de abril de 2008, que "proíbe a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol e nos ginásios de esportes do Estado do Rio Grande do Sul". Para o MP, citando o precedente do Tribunal de Justiça do Estado, o PL não pode se sobrepor a Lei Federal de número 10.671, do Estatuto do Torcedor, de 15 de maio de 2003, em que diz o artigo 13- A, no inciso segundo, "não portar objetos, bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência". O Ministério Público seguirá trabalhando para reduzir a violência nos Estádios, e entende que a venda de bebidas alcoólicas representa um retrocesso.
Na manhã da quinta-feira, o promotor de Justiça da Promotoria do Torcedor, Márcio Bressani, participou de edição do Fórum Democrático do Parlamento, na Assembleia Legislativa, a convite da deputada estadual Franciane Bayer. O evento contou também com a participação dos deputados estaduais Elton Weber, Edson Brum, Jefferson Fernandes, Frederico Antunes, Ruy Irigaray, Airton Lima, Tenente Coronel Zucco e Capitão Macedo, todos favoráveis a manutenção do veto ao PL.
Também participaram do Fórum, o subcomandante-geral da Brigada Militar, coronel Carlos Alberto Andrade; a delegada da Polícia Civil, Patricia Tolotti; a comissária do departamento do grupo de vulneráveis da Polícia Civil, Ivonete Carvalho; e José Luiz Barbosa, representando o prefeito de Cachoeirinha Miki Breier, ex-deputado autor da lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nos estádios.
Entre os participantes prevalece, com unanimidade, a posição contrária à liberação da venda, uma vez que isso geraria aumento da violência. Também foram discutidas alternativas para o problema do consumo de álcool no entorno dos estádios, o tratamento do alcoolismo e a geração de renda que não seja por meio da venda de bebidas alcoólicas.
Segundo a deputada Franciane Bayer, um documento contendo os argumentos apresentados na reunião, reforçando pedido de veto total do PL 192/2018, será encaminhado aos demais deputados, na tentativa de sensibilizar os parlamentares sobre a importância da manutenção do veto.
