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“O sistema de Justiça do Estado dá mais um importante passo na qualificação do combate ao crime”

“O sistema de Justiça do Estado dá mais um importante passo na qualificação do combate ao crime”

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A frase do procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, resume a posição do Ministério Público, quanto à criação, anunciada pelo TJ, de uma vara especializada em feitos relacionados a crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores e/ou praticados por organizações criminosas. “A partir dos resultados positivos obtidos com o projeto-piloto da Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes de Lavagem de Dinheiro e Organização Criminosa, o Ministério Público vem desenvolvendo uma interlocução institucional com a administração do TJ, onde se manifestou favorável à criação da vara especializada, o que agora, torna-se concreto. O sistema de Justiça do Estado dá mais um importante passo na qualificação do combate ao crime, que cresce e se organiza, exigindo de nós uma constante atualização para seu enfrentamento”, disse o Procurador-Geral de Justiça.

CRIAÇÃO DA VARA ESPECIALIZADA

A proposta de criação da vara especializada foi aprovada em sessão realizada na terça-feira, 6, pelo Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Denise Oliveira Cezar, foi a relatora do expediente que, no seu voto, citou a criação, pelo Ministério Público, do projeto-piloto da Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes de Lavagem de Dinheiro e Organização Criminosa. “Não somente, consoante comunicação da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, o Poder Executivo cuidou de criar a Delegacia Especializada na Repressão ao Crime de Lavagem de Dinheiro, o que também foi da atenção do Ministério Público Estadual, quando da criação de Projeto-Piloto para atuação em delitos de tal natureza. É claro, portanto, o movimento sistemático em direção à prestação de um atendimento amplamente especializado na tratativa das demandas atingidas pelas condutas das organizações criminosas”, registrou a corregedora-geral.

PROJETO-PILOTO DO MP

A Administração Superior do Ministério Público deu início ao projeto-piloto da Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes de Lavagem de Dinheiro e Organização Criminosa em novembro de 2016. Desde então, o MP vem atuando conjuntamente com a Delegacia de Polícia de Repressão ao Crime de Lavagem de Dinheiro. O projeto também conta com a integração entre o 1º e 2º Graus do MP, com a atuação dos promotores Marcelo Tubino e Josiene Menezes Paim e do procurador de Justiça Gilberto Thums.

REPERCUSSÃO NO MP

O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, reforça que, justamente o “resultado positivo desse projeto institucional influenciou na decisão do Poder Judiciário de criar a vara especializada e isso vai se traduzir em celeridade nas decisões, resultando num trabalho conjunto que começa com a Polícia, através da delegacia especializada, passa pelo MP e termina no Judiciário, assim como mostra unidade das instituições no propósito de enfrentar as facções criminosas”, diz Dornelles.

Para o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública, Luciano Vaccaro, “a experiência nos mostra, em comparação ao que acontece em outros países e também na Justiça Federal, que a especialização traz celeridade e resultados. Então, nós já tínhamos nos manifestado reiteradamente junto ao Poder Judiciário, favoravelmente à criação de uma vara com essa competência que agora vem em boa hora”, afirma Vaccaro.

O procurador de Justiça Gilberto Thums também sublinha que o Judiciário deu um grande passo para o enfrentamento das novas formas de criminalidade. “Esses crimes de lavagem e organização criminosa têm peculiaridades distintas dos crimes comuns. É necessário que as instituições e que os aplicadores do Direito evoluam nesta compreensão tendo em vista que a lavagem de dinheiro é ‘a bola da vez’ da criminalidade. Nossa expectativa é de que o magistrado que vai assumir a vara especializada tenha afinidade com o tema pela sua complexidade”, reitera o procurador.

Para o promotor e secretário-executivo do Gaeco, Flávio Duarte, a investigação criminal, atualmente, está mais voltada para a questão patrimonial das organizações criminosas, em especial no que diz respeito à lavagem de dinheiro, praticada de forma cada vez mais sofisticada. “Esse quadro provocou a especialização no trato dessas questões na Polícia Civil e no Ministério Público. Muito bem-vinda, assim, a criação de uma vara também especializada na matéria, demonstrando que o Judiciário também está atento ao combate ao crime organizado e de colarinho branco”, concluiu.

Na mesma linha se manifesta a promotora Josiene Menezes Paim. “A criação da vara especializada, além de favorecer um julgamento mais célere dos feitos afetos à lavagem de capitais, permitirá maior efetividade no combate a esses tipos de ilícitos, especialmente aos praticados pelas facções criminosas”, reforça a promotora.

Para o promotor Marcelo Tubino, a criação da vara especializada para processamento de crimes de organização criminosa e lavagem de capitais representa grande avanço social. “A criminalidade dessa espécie exige não só profissionais especializados, como também estruturas de Estado formatadas para a eficiente persecução. A experiência tem demonstrado que a constante atualização, análise aprofundada e sistemática da prova, prestígios das cautelares e irrepetíveis, além da necessidade de celeridade, sempre respeitados os direitos fundamentais, são condições para o enfrentamento do crime organizado, que traz tanto prejuízo à comunidade”, conclui Tubino.



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