MP defende posição contrária a lei que flexibiliza venda da bebidas nos estádios
O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, entregou hoje ao Governador do Estado, Eduardo Leite, documentação com informações e dados que justificam a posição contrária do Ministério Público em relação à liberação da venda de bebidas nos estádios de futebol. A iniciativa do MP teve como motivação o projeto aprovado na Assembleia Legislativa no dia 18 de dezembro que modifica a lei em vigência desde 2008, permitindo a comercialização de bebidas até o intervalo dos jogos e depois das partidas. O projeto de lei aguarda manifestação do Governador.
“Nossa experiência, assim como dos demais órgãos de fiscalização, nos permite afirmar que a nova lei contribuiria para um recrudescimento da violência nos estádios, representando um retrocesso para o Estado que tem feito avanços significativos no que se refere a segurança nos estádios”, disse ele ao governador.
O PGJ disse ainda que, na visão do MP, a lei é inconstitucional, pois fere o Estatuto do Torcedor - Lei Federal 10.671. Em seu artigo 13º- A, inciso II, a legislação estabelece que é vedado ao torcedor “portar objetos, bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência". Referiu, ainda, que o Tribunal de Justiça já se pronunciou sobre este tema ao julgar inconstitucional lei municipal que permitia a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol e nos ginásios de esportivos da cidade, acatando a tese do Ministério Público.
Presentes na reunião, o subprocurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, o chefe de gabinete Júlio Melo, e promotor do Torcedor, Márcio Bressani, destacaram os avanços do Rio Grande do Sul no que se refere à convivência entre torcedores nos estádios. De acordo com Bressani, o Rio Grande do Sul é hoje o único estado com torcida mista, medida reconhecidamente pacificadora. Lembrou, ainda, que, em diversos estados, os clubes optaram, inclusive, por abolir a torcida visitante em clássicos em razão de problemas com a segurança dos eventos. “Todos estes avanços são fruto da atuação dos órgãos de fiscalização, um trabalho que precisa ser permanente e que não permite retrocessos”, disse ele ao afirmar que a proibição da venda de bebidas foi um dos principais fatores que contribuíram para melhoria das condições de segurança nos estádios.
