Reunião discute assunção de serviços de saúde pela prefeitura de Canoas

Uma reunião ocorrida na tarde desta terça-feira, 11, tratou do cumprimento, por parte da prefeitura de Canoas, da decisão liminar deferida pelo Judiciário a pedido do MP que determinou que o Município assumisse a gestão das unidades de saúde de Canoas compreendidas nos Termos assinados com o Grupo Gamp pelo prazo de 180 dias. Conforme o promotor de Justiça Marcelo Dossena, que assina a ação civil pública que solicitou essa e outras medidas, a Prefeitura está cumprindo a decisão e deve indicar os responsáveis pelas gestões dos Hospitais Universitário e de Pronto Socorro de Canoas, além das Unidades de Pronto Atendimento e Centros de Atendimento Psicossocial.

Além de Marcelo Dossena, a reunião contou com a presença de dois representantes da Procuradoria-Geral do Município e do prefeito Luiz Carlos Busato. A intenção do encontro foi sanar dúvidas práticas a respeito da decisão judicial da última sexta-feira.

LIMINAR

Além da tutela antecipada que determinou a assunção dos serviços de saúde pela Prefeitura de Canoas, a decisão judicial também deferiu os pedidos liminares em ação civil pública ajuizada pelo MP e determinou o imediato afastamento de todos os dirigentes do Gamp da gestão das unidades de saúde de Canoas compreendidas nos Termos de Fomento 01/2016 e 02/2016. Também determinou a proibição de novas contratações entre o Gamp e os entes públicos da esfera municipal de Canoas.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

A ação civil pública foi ajuizada no último dia 06, data em que foi deflagrada também uma Operação no âmbito criminal que cumpriu a prisão preventiva de quatro integrantes do Grupo Gamp por diversos crimes, inclusive o desvio estimado em mais de R$ 40 milhões da verba que seria destinada à saúde de Canoas. Na semana da ação, os funcionários do Hospital Universitário, por exemplo, estavam em greve em virtude dos salários atrasados e os atendimentos eletivos estavam suspensos sob alegação, por parte do Gamp, de falta de repasses da Prefeitura.

Na decisão que deferiu as liminares, a Justiça de Canoas salientou que os Termos de Fomento nº 01/2016 e 02/2016 foram firmados entre a Prefeitura e o Gamp no final da gestão municipal anterior, em 28 de outubro de 2016. O documento firma que o então secretário Municipal da Saúde, Marcelo Bósio (um dos presos preventivamente) esteve à frente de todo processo seletivo que resultou na contratação do Gamp e, posteriormente, após sua exoneração do cargo público, passou a ser beneficiário da verba pública repassada pelo Município em razão da contratação da empresa da qual é sócio.

“As investigações realizadas pelo Ministério Público revelam fatos extremamente graves, pois (...) demonstram a prática, em tese, de superfaturamentos na aquisição de medicamentos e insumos e a malversação de verbas públicas recebidas do Município de Canoas/RS, bem como a defeituosa prestação dos serviços de saúde à comunidade, em especial à comunidade carente, cuja extensão das consequências negativas sequer se mostra mensurável neste momento”. O Judiciário de Canoas questiona, ainda: “quantas pessoas deixaram de ser atendidas devidamente? Quantas pessoas ficaram sem a medicação prescrita? Quantos funcionários, corretos no desempenho de suas funções, deixaram de receber a necessária contraprestação (salários) pelos serviços prestados?”.