Santa Cruz do Sul: Educação Especial é tema de reunião entre MP e CRE

Santa Cruz do Sul: Educação Especial é tema de reunião entre MP e CRE

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Na última quarta-feira, 12, a Promotoria Regional da Educação (Preduc) de Santa Cruz do Sul, em conjunto com a Assessoria de Educação Especial da 6ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE), realizou reunião com colégios particulares abrangidos pela Preduc.

Na oportunidade, a promotora de Justiça Vanessa Saldanha de Vargas informou que o objetivo dos procedimentos administrativos em andamento e da reunião é verificar a oferta da educação especial e buscar a efetividade destas nas escolas privadas. A seguir, apresentou o resultado dos dados informados pelas escolas e analisados pelo Gabinete de Assessoramento Técnico (GAT) do Ministério Público e entregou recomendação às escolas.

Na sequência, foram tratados dos principais tópicos constantes na recomendação pela promotora de Justiça e pela assessora de Educação Especial da 6ª CRE, Nadieska Pohlmann, tais como a necessidade das escolas possuírem, ao menos, um professor de educação especial, com a devida habilitação, e monitores para os alunos que necessitarem; o número máximo de alunos por turma quando existem alunos incluídos; a constituição das salas de recursos; a necessidade do Atendimento Educacional Especializado estar previsto no regimento escolar e no projeto pedagógico da escola; e a acessibilidade das escolas.

Ainda, foi aberto espaço para que as escolas se manifestassem, tendo sido trazidas situações variadas vivenciadas no dia-a-dia e esclarecidas dúvidas.