Três postos de combustíveis têm bombas lacradas no Litoral Norte
Postos revendedores de combustíveis de Capão da Canoa, Imbé e Balneário Pinhal tiveram tanques e bombas de combustíveis (óleo diesel) interditados na última semana por meio de decisões liminares obtidas em ações cautelares ajuizadas nas Comarcas de Capão da Canoa e Tramandaí. A interdição resulta do trabalho sistemático de combate à adulteração de combustíveis realizado pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor.
Em Balneário Pinhal, foi interditada a bomba e o tanque de Óleo Diesel S500 Comum do Posto de Combustíveis Araújo, denominado Araújo Comércio de Derivados do Petróleo Ltda., por apresentar teor de biodiesel fora das especificações legais.
Em Capão da Canoa, o Comercial Estrela do Mar de Combustíveis EIRELI – Posto Estrela do Mar, localizado em Capão Novo, também teve as bombas e o tanque de Óleo Diesel S500 Comum interditados por apresentar teor de biodiesel abaixo do permitido.
Já no município de Imbé, o Posto Giga Comércio de Combustível e Acessórios Ltda. teve a bomba e o tanque de Óleo Diesel S10 Comum lacrados por apresentar teor de biodiesel fora das especificações legais.
As ações foram propostas pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, através do promotor Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, em atuação conjunta com as Promotorias de Capão da Canoa, Imbé e Tramandaí, respectivamente pelos promotores de Justiça Luziharin Carolina Tramontina e Fernando Bittencourt.
Além da interdição da comercialização dos produtos, mediante o lacramento de bombas e tanques, os magistrados acolheram os pedidos ministeriais de apreensão de notas fiscais dos produtos impróprios e coleta de amostras para eventual contraprova.
