Fazenda entrega ao MP autos de lançamento contendo indícios de sonegação fiscal

Fazenda entrega ao MP autos de lançamento contendo indícios de sonegação fiscal

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O Ministério Público recebeu da Secretaria da Fazenda nesta terça-feira, 15, uma nova relação de empresas apontadas por sonegação de ICMS. Ao todo, são 149 representações fiscais com o objetivo de recuperar R$ 488 milhões do imposto que deixou de ser recolhido, mais multas e juros.

Os dados foram recebidos pelo procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, e pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, das mãos do secretário da Fazenda, Luiz Antônio Bins. Também participaram da audiência o subsecretário da Receita Estadual, Mário Wunderlich e os promotores de Justiça Luís Antônio Minotto Portela e Fernanda Dillenburg.

Conforme Dallazen, todos os dados serão encaminhados para a Promotoria de Justiça da Especializada Criminal de Porto Alegre - Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária, para análise do material e eventual oferecimento de denúncia.

O setor industrial responde por mais de 66% dos autos de lançamento de sonegação fiscal, com indícios de cometimento de crimes contra a ordem tributária apurados pela Receita Estadual em diversas regiões.