Ex-servidores da Prefeitura de Dom Pedrito investigados pela Polícia Civil são denunciados por vários crimes
A Promotoria de Justiça de Dom Pedrito denunciou à Justiça o motorista Cristiano Vaz Aires por falsidade ideológica, peculato e corrupção passiva. Os crimes teriam ocorrido durante o ano de 2013.
Ele praticou quatro fatos que foram narrados na denúncia pela Promotoria de Justiça de Dom Pedrito. No primeiro deles, na condição de contratado pela Santa Casa de Caridade para atuar como digitador no programa Primeira Infância Melhor de Dom Pedrito, o denunciado inseriu, durante todo o mês de janeiro de 2013, informações falsas no livro-ponto de tal programa, uma vez que também exercia, no mesmo horário, cargo em comissão de Chefe do Setor de Apoio Geral na Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Dom Pedrito.
No segundo fato, valendo-se da condição de funcionário público (uma vez que era contratado como digitador no programa Primeira Infância Melhor, mas, de fato, exercia a função de motorista), o denunciado, pelo menos uma vez no mês de maio e outra no mês de junho de 2013, subtraiu, em proveito próprio ou alheio, 200 litros (em maio), e 100 litros (em junho), de óleo diesel da Prefeitura Municipal de Dom Pedrito.
Mais adiante, em conjunto com Thiago Nicolau Pires Rocha, que também foi denunciado por corrupção passiva, Cristiano Vaz Aires ofereceu para vários empresários de Dom Pedrito, por preço inferior ao praticado no mercado, o combustível diesel que pertencia à Prefeitura.
A denúncia decorre de inquérito policial, oriundo da Delegacia de Polícia de Dom Pedrito. A Polícia Civil abriu o inquérito no ano de 2013, tendo denominado de Operação Mercador. Algumas provas foram obtidas nos autos do IP da denominada Operação A Grande Família, que investigou irregularidades no programa Primeira Infância Melhor de Dom Pedrito.
Ainda, no inquérito policial da Operação A Grande Família (desencadeada juntamente com a Operação Mercador), em outubro de 2013, os servidores Cristiano e Rosângela já tinham sido afastados cautelarmente das funções do programa Primeira Infância Melhor e da Prefeitura de Dom Pedrito, por ordem judicial.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Em outra frente, a Promotoria de Justiça de Dom Pedrito ajuizou ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra Cristiano Vaz Aires, Thiago Nicolau Pires Rocha e também Rosângela de Moura Carvalho.
Conforme a ação, eles violaram os princípios da Administração Pública, por meio de várias condutas ilícitas, que causaram ou concorreram para causar enriquecimento ilícito e prejuízos ao Erário Municipal de Dom Pedrito.
Cristiano Vaz Aires, durante o ano de 2013, quando desempenhava função pública na Prefeitura Municipal e no programa Primeira Infância Melhor, valeu-se destas condições para acumular indevidamente funções públicas (digitador do PIM e cargo em comissão da SMEC), fora das hipóteses autorizadas pela Constituição, tendo inclusive, durante os meses de janeiro e fevereiro de 2013, somente atuado na SMEC, mas recebendo salário por ambas as funções públicas.
Em conluio com Thiago Nicolau Pires Rocha, ele solicitou a terceiros de boa-fé vantagem indevida correspondente aos valores referentes à venda de combustível que desviou da Prefeitura. Cristiano Vaz Aires também teria tentado influenciar a vontade de fornecedor de serviços e peças automotivas para superfaturar o valor dos respectivos contratos para que ambos dividissem o lucro. Já Rosângela de Moura Carvalho, na qualidade de superior hierárquica de Cristiano, como coordenadora da Primeira Infância Melhor (função exercida de fato) de Dom Pedrito, omitiu-se para impedir a acumulação ilícita de cargos públicos e nada fez para impedir enriquecimento ilícito de Cristiano.
Na ação civil pública, o Ministério Público pede que os ex-servidores sejam condenados à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e que efetuem o ressarcimento integral do dano causado e perda da função pública.
Todos os fatos narrados na ação civil pública foram investigados pela Polícia Civil na Operação Mercador.
