MP denuncia 13 pessoas por fraude a licitações estaduais

MP denuncia 13 pessoas por fraude a licitações estaduais

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A Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre apresentou, na última terça-feira, 04, denúncia contra 13 pessoas pela fraude a onze licitações de órgãos públicos estaduais. Os crimes apurados foram cometidos entre julho e dezembro de 2014. Três são servidores públicos, dois funcionários das empresas que participavam das licitações e oito empresários. Entre os crimes cometidos, estão abuso do poder econômico (pela eliminação, total ou parcial, da concorrência mediante ajuste de empresas), fraude do caráter competitivo de procedimentos licitatórios (mediante combinação entre os empresários) e corrupção ativa e passiva. A denúncia é assinada pelo promotor de Justiça Flávio Duarte. Ele solicitou o compartilhamento das provas com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, bem como com o Ministério Público de Contas e com a Procuradoria-Geral do Estado.

Conforme as investigações, realizadas no âmbito da Operação Purgato (que foi deflagrada em julho de 2015 com o cumprimento de mandados de busca e apreensão e de prisão temporária), as empresas envolvidas são Job Recursos Humanos, Job Segurança e Vigilância Patrimonial, RF Prismavigilância e Prismaserv Soluções Empresariais, Personnalite Recursos Humanos Ltda., FA Recursos Humanos Ltda. e CCS Serviços Terceirizados Ltda.; Futura Sistema de Saúde e Assistência Social e Consolidação Serviços Administrativo Ltda., Nobile Prestadoras de Serviços Terceirizados Ltda., Multiágil Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda. e Laboral Serviços Terceirizados Ltda., Compense Serviços Empresariais Ltda., CRV Serviços Terceirizados Ltda., Star Service Vigilância Ltda., Eko Clean Serviços de Limpeza Ltda., Tedesco Segurança Privada Ltda. e Tedesco e Garcia.

Os denunciados eram responsáveis, contratualmente ou de fato, por mais de uma empresa, com as quais disputavam os mesmos procedimentos licitatórios. Os acordos foram realizados para que o maior número possível dos procedimentos licitatórios referentes à contratação de prestadores de serviços, mão de obra e vigilância, em nível estadual, fosse vencido pelas empresas controladas pelos denunciados.

Quando eram lançados os editais de licitações, era definido qual das empresas seria a vencedora naquele determinado certame. Em seguida, os denunciados mantinham contatos entre si para o acerto dos valores das propostas que deveriam ser apresentadas, garantindo, assim, que a oferta da escolhida fosse a mais vantajosa. Os ajustes de preços eram tratados, inicialmente, em reuniões prévias marcadas entre os empresários denunciados, depois por meio de telefonemas ou troca de mensagens. Os denunciados, muitas vezes, participavam de um mesmo procedimento licitatório com mais de uma das empresas que controlavam, alternando lances. Ainda, eram arquitetadas irregularidades documentais para provocar a desclassificação de algumas das empresas que tivessem ofertado lances menores para garantir que vencedora fosse a preestabelecida pelo grupo.

Foram fraudadas licitações da Secretaria de Segurança Pública, Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio (Seapa), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Secretaria de Administração e de Recursos Humanos, Subsecretaria do Parque Estadual de Exposições Assis Brasil, Instituto-Geral de Perícias (IGP), Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (FEPPS) - Hemocentro de Pelotas, Secretaria de Infraestrutura e Logística (Seinfra) e Expointer 2014.

Também, dois ex-diretores administrativos e um ex-coordenador de Segurança do Parque Estadual de Exposições Assis Brasil receberam R$ 10 mil cada um para viabilizar contratações emergenciais e evitar aplicação de multas pela não execução de serviços, faltas e, assim, não incidissem multas contra a empresa. Ainda, um ex-gerente de Administração do Instituto de Previdência do Estado recebeu o mesmo valor para agilizar o pagamento de valores de um contrato de prestação de serviços de limpeza.