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MP integrará Autoridade Central do Estado para fins de adoção internacional

MP integrará Autoridade Central do Estado para fins de adoção internacional

cboliveira

No Dia Nacional da Adoção, 25 de maio, a Autoridade Central do Estado para fins de adoção internacional foi instalada na Corregedoria-Geral da Justiça, em Porto Alegre. Esta iniciativa vai unir o trabalho do Ministério Público, Judiciário e Defensoria Pública com o objetivo de qualificar os procedimentos. A Coordenadora do Centro de Apoio da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, Procuradora de Justiça Maria Regina Fay de Azambuja, representará o MP neste trabalho que visa reduzir a espera por um novo lar.

Na reunião de instalação, ao dar posse aos integrantes, a Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, revelou que a grande maioria dos jovens aptos à adoção têm entre 14 e 17 anos e que cerca de mil crianças estão cadastradas para adoção no Rio Grande do Sul. Destas, apenas 358 estão com processo de adoção em andamento.

Todos os integrantes da Autoridade Central afirmaram que a adoção internacional não deve ser a prioridade no encaminhamento das crianças acolhidas, mas não se pode dificultar esse acesso. Por isso, o novo órgão buscará qualificar o cruzamento de dados entre as crianças e os pretendentes a adotantes, assim como analisar documentos e procedimentos necessários para concretizar este tipo de adoção. “Além de cumprir a legislação, a iniciativa pode evitar a longa permanência nos abrigos, pois é uma oportunidade de ampliar as chances dos adolescentes e grupos de irmãos ganharem uma família”, garantiu a Procuradora Maria Regina.

A Convenção de Haia nº 33, de 1993, fixa as regras para as adoções internacionais nos países que a ratificaram - o Brasil é ratificante desde 1999. Entretanto, é necessário que também sejam respeitadas as leis relativas à adoção dos dois países envolvidos. No RS, a Autoridade Central foi criada através da Lei 14.699/2015. Compõem o órgão colegiado: a Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, a Secretária-Executiva, Juíza-Corregedora Andréa Rezende Russo, os Desembargadores Alexandre Mussoi Moreira e José Antônio Daltoé Cezar, a Procuradora de Justiça Maria Regina Fay de Azambuja e a Defensora Pública Rosângela de Toledo Rodrigues. No primeiro encontro da Autoridade Central para fins de adoção internacional do RS, foi estabelecido o regimento interno do órgão.