O Ministério Público quer melhorar o atendimento à saúde no Município de Passo Fundo (RS). Com tal objetivo, três Promotores de Justiça se reuniram com representantes da Prefeitura Municipal, Defensoria Pública, secretaria estadual de Saúde e dos conselhos Tutelar, Municipal de Saúde e dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Um compromisso operacional de atuação de entes públicos em favor da população é o que espera o Promotor de Justiça Gilson Borguedulff Medeiros. Segundo ele, "o cidadão deve saber qual órgão público procurar e, chegando lá, ser bem atendido".

A partir desta reunião, ficou decidido que o receituário médico deve conter a nomenclatura do princípio ativo dos medicamentos. A Secretaria Municipal da Saúde poderá recomendar aos médicos, que atuam na rede pública, para que assim procedam. A compra pelo princípio ativo baixa o preço do medicamento.

Como Passo Fundo é um município que recebe um grande fluxo de pessoas de outros municípios procurando medicamentos, o Ministério Público sugeriu que deva ser criado um consórcio entre Prefeituras para melhor atender a todos.

O Promotor de Justiça Edgar de Oliveira Garcia destaca que o Ministério Público também está buscando resolver o problema verificado na distribuição de medicamentos especiais, a cargo do Estado. Ele ressalta que a Promotoria já ajuizou diversas ações com o objetivo de manter a distribuição dos medicamentos para as pessoas mais carentes da região.

Um procedimento administrativo que busca medicamento para crianças e adolescentes pode demorar até 60 dias tramitando na secretaria estadual da Saúde. A Promotora de Justiça Ana Cristina Ferrareze Cirne informa que o Ministério Público discutiu uma maneira de abreviar tal período. Já da Prefeitura Municipal, a Promotora disse esperar maior agilidade na distribuição de medicamentos. Destacou, ainda, que quando o Ministério Público não obtém resultados favoráveis na área administrativa, são ajuizadas ações civis públicas buscando "garantir a vida e a saúde das crianças e adolescentes". [Jorn. Célio Romais]