Marcelo Dornelles faz sua primeira sessão no Órgão Especial do TJ
A sessão realizada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça na tarde desta segunda-feira, 15, serviu para que o Procurador-Geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, ocupasse, pela primeira vez, o tradicional espaço do Ministério Público naquela Corte.
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Na sessão, foram apreciados mandados de segurança, embargos de declaração, agravos e ADIs.
Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, que foi proposta pelo então Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, pedia a retirada do ordenamento jurídico dos artigos 2º e 4º da Lei Nº 3.807, de 26 de dezembro de 2013, de Cachoeirinha, que modificam as causas de suspensão e interrupção do estágio probatório do servidor municipal. Conforme o MP, tal modificação afronta o regime constitucional do servidor público.
Por unanimidade, os Desembargadores acompanharam o voto do Relator João Barcelos de Souza Júnior e julgaram parcialmente procedente o pedido para que seja retirado do ordenamento jurídico o art. 2º, na sua integralidade, e o art. 4º, em parte, da referida Lei.
ESTREIA
No início da sessão, o Presidente da Corte, Desembargador José Aquino Flôres de Camargo, falando em nome do Tribunal, saudou a presença do Procurador-Geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, que tomou posse no último dia 10.
Em sua fala, o Procurador-Geral de Justiça agradeceu a recepção por parte do Presidente da Corte. “Pretendo dar continuidade e, se possível, aperfeiçoar o trabalho de nossas atribuições de forma harmônica”, disse. “Vossas excelências terão neste PGJ e nesta administração o nosso maior respeito em nossas intervenções aqui nesta Corte”, acrescentou. Em seguida, apresentou o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Paulo Emilio Jenisch Barbosa, que também representará o MP nas sessões do Órgão Especial.
A assunção de Marcelo Lemos Dornelles ao cargo de Procurador-Geral de Justiça também foi aclamada por diversos integrantes do Órgão Especial do TJ. “Desejo sucesso e que continue honrando a proteção jurídica do Estado”, sublinhou a Desembargadora Denise Oliveira Cezar. Já o Desembargador Aymoré Roque Pottes de Mello lembrou que Marcelo Lemos Dornelles realizou um trabalho exemplar, nos anos de 2004 e 2005, que culminou com a não privatização da previdência pública gaúcha. Ainda saudaram o novo Chefe do MP na sessão os Desembargadores Marcelo Bandeira Pereira, Voltaire de Lima Moraes, Francisco José Moesch, Guinther Spode e Luiz Felipe Silveira Difini. A presença de Paulo Emilio Jenisch Barbosa no colegiado também foi destacada pelos Desembargadores Guinther Spode e Marcelo Bandeira Pereira.
