Promotoria de Vacaria busca transparência dos órgãos públicos municipais da Comarca

A partir de informações do Tribunal de Contas do Estado sobre os sites de transparência de Prefeituras e Câmaras de Vereadores, a Promotoria Especializada de Vacaria instaurou 12 inquéritos civis para regularizar a situação e com o intuito de conseguir transparência nas ações e contas públicas dos Poderes Legislativo e Executivo dos municípios que compõe a Comarca. Cinco inquéritos já foram arquivados por terem sidos atendidos todos os itens e outros sete estão em fase final de ajustes nos sites.

Além dos itens apontados como deficientes pelo TCE, foi recomendado às Prefeituras e Câmaras Municipais com menos de 10 mil habitantes que atendessem todos os itens da Lei de Acesso à Informação e de maneira irrestrita aos cidadãos, já que é baixo o custo para implantar as medidas. Todos os órgãos públicos aceitaram a recomendação e, a partir disso, foi acompanhada gradualmente pelo Ministério Público a correção e os acréscimos de informações nos sites.

A iniciativa foi reconhecida pelo Conselho Superior do MP e mereceu voto de louvor ao Promotor de Justiça Luís Augusto Gonçalves Costa, titular da Promotoria de Justiça Especializada de Vacaria.

O Promotor aduz que “o objetivo é que o máximo de informações esteja disponível online e com acesso a qualquer cidadão, visando o controle dos atos administrativos por todos e consequente diminuição do desperdício do dinheiro público”. “Os sites completos e atualizados irão diminuir a demanda do próprio MP, que muitas vezes é procurado para fornecer informações que estes órgãos públicos deveriam disponibilizar, bem como subsidiar denúncias mais consistentes de má gestão”, acrescenta.