Chefe do MP recebe cópia de projetos de leis que proíbem a contratação de empresas doadoras em campanhas eleitorais

Em audiência realizada na tarde desta sexta-feira, 8, o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, recebeu das mãos do Vereador de Porto Alegre, Marcelo Sgarbossa, e da Deputada Estadual Stela Farias, cópias de projetos de leis que coíbem a contratação de empresas doadoras em campanhas eleitorais. O objetivo dos parlamentares foi dar conhecimento ao Ministério Público do conteúdo de propostas que tramitam na Câmara Municipal de Porto Alegre e na Assembleia Legislativa do Estado.

Aprovado no final do ano passado, o projeto de lei do Vereador Marcelo Sgarbossa proíbe o Executivo e o Legislativo municipais de firmarem ou prorrogarem contratos com empresas que fizeram alguma doação para campanhas eleitorais nos últimos quatro anos. Conforme o Vereador, como seu projeto foi aprovado por apenas três votos de diferença, ele corre o risco de ser votado novamente, já que outro parlamentar apresentou requerimento pedindo nova votação da matéria. Em relação ao seu projeto, Marcelo Sgarbossa disse que “é um ato cirúrgico para tentar separar o dinheiro grosso que vem das empresas”. Acrescentou que os empresários poderão continuar doando como pessoas físicas no limite de 10% por cento, conforme a lei do seu rendimento bruto do ano anterior.

Já na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa tramita Projeto de Lei (PLC 71/2015), de autoria da Deputada Estadual Stela Farias, que tem o mesmo objetivo.

Aos parlamentares, o Chefe do MP disse que enxerga com bons olhos e apoia as iniciativas. “Vejo como uma iniciativa moralizadora”, disse.

Ouça aqui a Rádio MP.