Ministério Público recebe autos de lançamento contendo indícios de sonegação fiscal
O Ministério Público recebeu da Secretaria da Fazenda, na tarde desta quinta-feira, 26, CD com arquivos contendo uma lista de 159 representações contra empresas apontadas por sonegação de ICMS, totalizando R$ 280 milhões entre o imposto que deixou de ser recolhido, mais multas e juros.
Os dados foram recebidos pelo Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, das mãos do Secretário da Fazenda, Giovani Feltes. Ele esteve no gabinete do PGJ, acompanhado do Secretário Adjunto da Fazenda Estadual, Luiz Antonio Bins; do Secretário Adjunto da Receita Estadual, Paulo Cestari, e do Chefe da Divisão de Fiscalização da Receita Estadual, Edison Moro.
Ao receber o material, o Chefe do Ministério Público destacou que a Instituição tradicionalmente recebe tais representações e que, a partir de agora, elas serão encaminhadas para análise na Promotoria de Justiça de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária. Conforme Eduardo de Lima Veiga, ao final, o MP oferecerá denúncia-crime contra os sonegadores e "irá atrás deste patrimônio para que o Estado possa reaver o que foi sonegado".
No encontro, Giovani Feltes destacou que “o combate à sonegação representa justiça com quem paga o seu tributo em dia e reverte em maiores benefícios à sociedade gaúcha”.
Também participaram do encontro, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais Substituto, Alexandre Saltz; e o Diretor-Geral do MP, Roberval Marques.
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