Reunião CNPG: membros do colegiado irão avaliar pacote de medidas para aprimorar combate à corrupção
O pacote de medidas apresentado pelo Ministério Público Federal para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção pautou o início da reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União, nesta segunda-feira, 23 de março, na sede do Ministério Público Militar, em Brasília. O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, esteve presente no início do encontro e entregou formalmente o material com as propostas ao Presidente do CNPG, Eduardo de Lima Veiga. De acordo com Veiga, os Procuradores-Gerais irão avaliar o conjunto de medidas e apresentarão suas considerações e sugestões até o fim desta semana. O PGJ da Bahia, Márcio José Cordeiro Fahel, ficou responsável por coordenar este trabalho.
A reunião do CNPG foi secretariada pelo Procurador de Justiça Ricardo Amaral e também contou com a presença da Presidente da Conamp, Norma Cavalcanti.
NOVO COMANDO NOS GRUPOS NACIONAIS
Durante a reunião do CNPG nesta segunda-feira foram eleitos por aclamação os novos presidentes do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) e Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC). O Procurador-Geral de Justiça da Bahia, Márcio José Cordeiro Fahel, assumirá o comando do GNDH, em substituição ao Procurador-Geral de Santa Catarina, Lio Marcos Marin, que apresentou, durante a reunião do CNPG, o relatório do último encontro do Grupo, realizado no início de março. Também eleito por aclamação, o Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, Carlos André Mariani Bittencourt, presidirá o Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas. Ele substituirá no comando do GNCOC o Procurador-Geral de Justiça de Rondônia, Heverton Alves de Aguiar.
COMBATE À LAVAGEM DE DINHEIRO
A forma de compartilhamento de informações entre os laboratórios dos MPs para investigações de casos de lavagem de dinheiro (Lab-LD) foi tema de debate entre os PGJs presentes na reunião do CNPG. A discussão foi proposta pelo Procurador-Geral de Justiça do Amapá, Roberto da Silva Alvares. O Lab-LD é uma tecnologia que auxilia a reunir informações de crimes de lavagem de dinheiro. As ferramentas permitem analisar grandes volumes de informações bancárias, fiscais e de outras naturezas. Atualmente existem várias unidades instaladas dentro de Ministérios Públicos Estaduais
PRAZO PARA PRESCRIÇÃO DE PRETENSÃO EXECUTÓRIA
O Recurso Extraordinário com Agravo 848107-DF no qual se discute se a contagem do prazo para a prescrição da pretensão executória deve começar a correr a partir do trânsito em julgado para a acusação ou para todas as partes foi tema da reunião proposto pelo Procurador-Geral de Justiça de Goiás, Lauro Nogueira. Após explanação do assunto, os Procuradores-Gerais de Justiça presentes assinaram memoriais aos Ministros do STF e a solicitação para intervenção como amicus curiae à Conamp.
GERENCIAMENTO COSTEIRO
Os Procuradores-Gerais, presentes na reunião ordinária do CNPG nesta segunda-feira, aprovaram a formalização de representação do colegiado no Grupo Integração de Gerenciamento Costeiro – GI-GERCO, junto à Comissão Interministerial para os Recursos do Mar – CIRM (Ministério da Marinha), com indicação de um membro do MP dos Estados (titular e suplente), nos moldes da indicação que ocorre com a representação ministerial no Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA. A proposta foi apresentada pelo Procurador-Geral de Justiça do Ceará, Alfredo Rivardo de Holanda Cavalcante.
PROJETO ACOLHIDA
Ainda foi pauta da reunião do CNPG o Projeto Acolhida. A Assessoria Internacional do CNPG, Procuradora de Justiça do MPRJ Lilian Pinho, apresentou aos PGJs detalhes do projeto, cujo objetivo é promover a capacitação dos membros dos MPs para identificação de necessária intervenção em casos de refúgio político, humanitário e imigração ilegal em solo brasileiro. De acordo com a Procuradora, o projeto é especialmente importante para os MPs dos Estados que fazem fronteiras países da América do Sul.
