Questões técnicas e orçamentárias impedem acordo sobre restauração da Catedral de Vacaria
Foi realizada nesta quarta-feira, 18, em Vacaria, audiência de tentativa de conciliação judicial relativa à ação civil pública, por meio da qual o Ministério Público requer que seja obedecido o devido procedimento técnico na realização das restaurações e reformas já realizadas e futuras na Catedral Nossa Senhora da Oliveira, bem como seja complementada a lei e os demais atos de tombamento por parte do Município de Vacaria.
Conforme o Promotor de Justiça Luis Augusto Gonçalves Costa, “embora os participantes tenham chegado a diversos pontos convergentes, a conciliação não obteve exito porque a Prefeitura Municipal deseja mais tempo para verificar eventuais custos que possa ter com a efetivação do acordo proposto, além de realizar o seu planejamento orçamentário para tal”. Já a Empresa ARS, responsável pelas obras, e a Mitra Diocesana queriam que constasse no acordo o chancelamento das restaurações e obras já realizadas, pois entendem que há elementos que as amparam.
O Coordenador do Centro de Apoio do Meio Ambiente, Carlos Paganella, esteve presente na audiência e relata que o ponto relativo à não concordância da Prefeitura Municipal pode ser superado com a avaliação orçamentária a ser realizada. Em relação à divergência com a Empresa ARS e a Mitra Diocesana, o Procurador acredita ser, em princípio, de difícil superação, já que “o Ministério Público defende que o chancelamento e as discussões sobre o que já foi realizado devem ocorrer no ambiente técnico, entre profissionais especializados a serem contratados pela Prefeitura, através dos Institutos do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado e Nacional (IPHAE e IPHAN), e da Empresa ARS, mas não no ambiente jurídico”.
Por fim, Paganella agradeceu o empenho de todos os Promotores de Justiça que atuaram até o momento no caso, em especial à Promotora de Justiça Ana Marchesan, especialista na matéria, que ajudou na elaboração da tentativa de acordo e ao Promotor de Justiça de Vacaria Luís Augusto Gonçalves Costa, que vem buscando incessantemente a proteção técnica do patrimônio cultural e histórico que é a Catedral Nossa Senhora da Oliveira.
O processo agora segue os trâmites normais, em fase de produção de provas.
