Farmácias Municipais de Santa Vitória do Palmar e do Chuí serão notificadas por irregularidades
O Ministério Público e o Conselho Regional de Farmácia do RS realizaram nesta quarta-feira, 18, inspeção nas farmácias municipais de Santa Vitória do Palmar e do Chuí. A fiscalização ocorreu para verificar a regularidade no funcionamento e na dispensação de medicamentos, tendo por base inquérito civil que tramita na Promotoria de Justiça de Santa Vitória do Palmar para apurar uma denúncia de distribuição de medicamentos com prazo de validade vencido. Participaram da ação o Promotor Rogério Caldas e o Farmacêutico-Fiscal Tiago Nunes Neu.
Na Farmácia do Município de Santa Vitória do Palmar foram encontrados medicamentos com o prazo de validade vencidos junto ao estoque normal. Também foi verificado que não há o controle de estoque dos medicamentos adquiridos pelo Município e que o sistema operacional de registro de remédios está inoperante. Ainda, foi informado que vários medicamentos vencidos foram enviados para expurgo sem a listagem de nomes e lotes.
No Chuí, foi constatado que a Farmácia Municipal está funcionando sem o registro de pessoa jurídica junto ao Conselho Regional de Farmácia. Também, que inexiste sistema de registros de entrada e saída de medicamentos e não há alvará sanitário para funcionamento. Ainda, foram encontrados diversos medicamentos vencidos, pois não existe um sistema para expurgo.
Conforme o MP, as farmácias serão notificadas para que efetuem as adequações necessárias para o funcionamento de acordo com o disciplinado na legislação.
