Maus-tratos contra crianças: MP é atendido e Justiça impede que crianças ingressem em creche

Ao acatar ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Cachoeirinha, a Justiça da Comarca determinou, liminarmente, o impedimento do acesso de alunos numa creche do Município em que a responsável do estabelecimento foi flagrada praticando maus-tratos contras crianças. A decisão judicial ainda impede o ingresso de crianças em outra creche da cidade que também era administrada pela agressora.

Na ação civil pública ajuizada, o Ministério Público pede que as crianças que estão matriculadas em ambas as creches sejam encaminhadas para atendimento nas escolas de educação infantil da rede pública do Município ou mesmo da rede privada, com a devida autorização do Conselho Municipal de Educação.

“Impedir, de imediato, que crianças tenham acesso às referidas escolas, que não apresentam as condições de funcionamento e atendimento, é medida imprescindível”, apontou a Promotora de Justiça Maria Rita Noll de Campos na ação.