Ex-Prefeito de São Francisco de Paula é condenado por improbidade administrativa
O ex-Prefeito Municipal de São Francisco de Paula, Décio Antônio Colla, foi condenado por atos de improbidade administrativa ao pagamento de multa no montante de 65 vezes o valor recebido por ele quando exercia o cargo. A decisão judicial atende ação civil pública proposta pelo Promotor de Justiça Bruno Pereira Pereira.
Conforme o Ministério Público, Décio Antônio Colla, fazendo uso do cargo de Prefeito, constrangeu a Direção do Hospital São Francisco de Paula a afastar de suas funções uma Assistente Social que trabalhava na instituição de saúde. A medida foi adotada pelo então Chefe do Executivo mediante ameaças de rompimento da parceria, através da qual havia repasses de verbas ao hospital.
Em sua decisão, a Juíza de Direito Suelén Caetano de Oliveira, destaca que o ato do Prefeito, de constranger o hospital a afastar a Assistente Social, através da utilização do repasse realizado pela Prefeitura Municipal como meio de chantagem, para obter finalidade de interesse exclusivamente pessoal, “viola os deveres de honestidade, de lealdade com a Administração Pública e com o hospital e de imparcialidade, bem como viola o princípio republicano e o princípio da impessoalidade”.
