MP firma termo para ampliar acesso aos serviços de proteção do consumidor
Ministério Público firmou nesta quinta-feira, 12, termo de cooperação técnica com Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para ampliar e facilitar o acesso da população aos serviços de proteção via internet.
A iniciativa visa facilitar o encaminhamento de reclamações para os consumidores em geral, especialmente aos de municípios onde não há Procon. Por meio do site consumidor.gov.br, a população pode registrar suas reclamações se comunicando diretamente com as empresas participantes e que se comprometeram a receber, analisar e responder em até 10 dias.
O ato de assinatura foi realizado na Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs) durante o 3º Seminário Direitos & Deveres do Consumidor de Seguros, que tem a realização do Instituto Nacional de Educação do Consumidor e do Cidadão (INEC) e Revista Consumidor.
O site consumidor.gov.br é da Senacon, que integra o Ministério da Justiça. Este é um serviço público para solução alternativa de conflitos de consumo via internet. A ferramenta, no entanto, não substitui o serviço prestado pelos órgãos de defesa do consumidor, que continuam atendendo por meio de seus canais tradicionais.
A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica, Caroline Vaz, subscreveu o termo de cooperação. “Este é um avanço para se evitar conflitos judiciais desnecessários, pois esta é uma via mais célere para o consumidor”, avaliou a Promotora de Justiça.
Também assinou o termo de cooperação nesta quinta-feira, a Defensoria Pública do Estado, através do Defensor-Público Felipe Kirchner. Ainda assinaram o documento a Secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira da Silva; o Juiz-Corregedor Daniel Englert e o Presidente do Fórum Latinoamericano de Defesa do Consumidor, Alcebíades Santini.
Clique aqui para acessar o site do consumidor.gov.br.
