Instituição prestigia posse de Amilcar Macedo como Juiz Civil do TJM

O Promotor de Justiça Amilcar Fagundes Freitas Macedo tomou posse no cargo de Juiz Civil do Tribunal de Justiça Militar em sessão solene realizada na tarde da última sexta-feira, 16, realizada no Plenário Juiz-Coronel Aldo Ladeira Ribeiro. Ele foi indicado em lista sêxtupla pelo Ministério Público e, em seguida, em tríplice, encaminhada pelo TJM ao então Governador do Estado, Tarso Genro, que o nomeou para o cargo no final de dezembro. Amilcar Fagundes Freitas Macedo assumiu a cadeira no TJM em vaga destinada ao Ministério Público, conforme prevê o Quinto Constitucional.

O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, assim como diversos integrantes da Administração Superior do MP, prestigiaram a posse. A sessão foi presidida pelo Presidente da Corte, Sergio Antonio Berni de Brum; e também contou com a participação do Vice-Presidente, Antônio Carlos Maciel Rodrigues; do Corregedor-Geral da Justiça Militar, Paulo Roberto Mendes Rodrigues; e dos Juízes Fernando Guerreiro de Lemos e Fábio Duarte Fernandes.

Após ser conduzido ao Plenário, Amilcar Fagundes Freitas Macedo dirigiu-se até a mesa oficial, onde proferiu o compromisso de posse e ouviu a leitura do ato.

OXIGENAÇÃO DO TJM

Ao saudar o novo Magistrado, o Juiz Fernando Guerreiro de Lemos destacou que a presença de Amilcar Fagundes Freitas Macedo na Corte fará com que seus integrantes aprendam com os seus ensinamentos. Destacou, ainda, que o empossado possui, em seu currículo, formação em Administração e que, desta forma, poderá contribuir com a Gestão Estratégica e no desenvolvimento em geral do TJM. Afirmou também que já era a hora da Corte contar com a presença de um integrante do MP, o que a torna “muito mais democrática”. Por sua vez, o Presidente do Tribunal de Justiça Militar, Sergio Antonio Berni de Brum, enfatizou que, com a posse de Amilcar Fagundes Freitas Macedo, a Constituição Federal “estava sendo cumprida” e desejou ao novo integrante um excelente trabalho.

DEFESA DA LIBERDADE

Em seu discurso, Amilcar Fagundes Freitas Macedo afirmou que, após 23 anos servindo o Ministério Público, incluindo sete como Assessor Superior, passa a enfrentar “uma nova e desafiadora função pública: a de julgar atos cometidos por militares estaduais”. Agregou que, quando decidiu cursar a Faculdade de Direito e seguir a carreira de Promotor, escolheu a função certa, uma vez que sempre foi “um agente de mudanças nas comunidades onde passou”. Entretanto, para chegar ao topo da carreira jurídica, decidiu colocar seu nome na lista sêxtupla para integrar o TJM, dadas as dificuldades de chegar ao cargo de Procurador de Justiça.

Assim, segundo ele, deixa de vestir a toga de Promotor que usou em 147 júris e passar a usar a de Juiz Civil do TJM “com muito orgulho”. Destacou, ainda, que o TJM “é um Tribunal que defende a liberdade, que é tão cara para todos nós”. Citando o economista indiano e Prêmio Nobel da Paz Amartya Sen, afirmou que “os males que assombram o mundo, como a pobreza extrema, a fome coletiva, a desnutrição e a privação dos direitos básicos são variações da privação de liberdade”. Acrescentou que, com a insegurança vivida nas ruas das grandes cidades, cabe ao Estado e ao Juízo Militar proteger direitos. “Em regimes políticos estáveis, os crimes militares devem ser obrigatoriamente inferiores ao da Justiça ordinária, uma vez que se está a lidar com servidores públicos, numa cadeia de hierarquia e disciplina e não com bandos armados”.

CURRÍCULO

Amilcar Fagundes Freitas Macedo atuou no MP desde 1991. Inicialmente, foi Assessor Superior durante sete anos. Em 1998, após também ser aprovado para Delegado de Polícia e Juiz Federal, optou pela carreira de Promotor de Justiça. Desempenhou a função nas Comarcas de Triunfo, Caxias do Sul, Cachoeirinha e Canoas. Atualmente, atuava como Promotor-Assessor da Assessoria Jurídica do PGJ.

PRESENÇAS

Pelo Ministério Público, a solenidade foi prestigiada pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Ivory Coelho Neto; a Procuradora de Justiça, Maria Ignez Franco Santos, que atua perante aquele Tribunal; os ex-Procuradores-Gerais Mauro Renner e Simone Mariano da Rocha; o Secretário-Geral do MP, Alexandre Saltz; o Presidente da AMPRS, Sérgio Harris, assim como outros integrantes da Diretoria da entidade; o Vice-Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – Conamp, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto; e Procuradores e Promotores de Justiça

Também acompanharam a posse a Procuradora do Estado Adriana Krieger de Mello, representando o Governador do Estado, José Ivo Sartori; o Deputado Federal José Stédile; o Desembargador Altair de Lemos Júnior, representando a Presidência do TJ; o Comandante-Geral da Brigada Militar, Coronel Alfeu Freitas; o Procurador da Justiça Militar da União em Porto Alegre, Clauro Roberto de Bortolli; o Vereador Delegado Cleiton, representando a Câmara de Porto Alegre; e o Defensor Público-Geral em exercício, Marcelo Dadalt;além de diversas autoridades militares, bem como familiares e servidores do MP.