Assinado protocolo que objetiva maior efetividade na cobrança administrativa de dívida ativa municipal
O Ministério Público firmou, na manhã desta terça-feira, 16, protocolo conjunto com o Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Ministério Público de Contas do Estado. O documento, que também tem a participação da Famurs, propõe orientações para uma maior efetividade na cobrança administrativa da dívida ativa municipal. O protocolo foi firmado pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Daniel Sperb Rubin. Na mesma ocasião foi realizado o lançamento da Cartilha de Racionalização da Cobrança da Dívida Ativa Municipal.
O Presidente do TJ, Desembargador José Aquino Flôres de Camargo, elogiou a iniciativa, capitaneada pela Corregedoria-Geral da Justiça. Segundo ele, não existem soluções com esforços isolados. "Somente uma administração compartilhada pode fazer frente aos mais de 500 mil processos envolvendo executivos fiscais no Estado”, disse. Por sua vez, o Juiz-Corregedor Ricardo Pippi Schmidt fez a exposição do projeto que culminou com a celebração do protocolo e o lançamento da cartilha. De acordo com o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Tasso Caubi Soares Delabary, o protocolo assinado é um legado para o futuro e para a sociedade.
O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Daniel Sperb Rubin, exaltou o trabalho conjunto das diversas instituições que se reuniram na busca de soluções. “O estreitamento das relações viabilizou alternativas que serão muito importantes para o Estado”, salientou. Ele destacou alguns pontos do protocolo que são bastante simples e eficazes, como por exemplo, a constante atualização cadastral, que mostrará sempre onde está o devedor. “São ações muito simples com um potencial de eficiência muito grande”, frisou.
Por fim, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos destacou a participação do Procurador-Assessor da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Cesar Faccioli, na elaboração da cartilha. Faccioli fez parte do Grupo de Trabalho, também composto por representantes da Corregedoria da Justiça e do Tribunal de Contas, que elaborou o trabalho. Rubin também cumprimentou Faccioli que, a partir de 1º de janeiro, será o Secretário Estadual de Justiça e Direitos Humanos.
Participaram ainda da solenidade o 3º Vice-Presidente do TJ, Desembargador Francisco José Moesch; o Diretor-Geral do Tribunal, Omar Jacques Amorim; o Assessor Jurídico da Presidência do TCE, Vitor Hoffmeister; o Coordenador do Serviço de Apoio e Suporte Operacional e Técnico do TCE, Ivan Carlos Almeida Santos; o Presidente do Centro dos Auditores Externos do TCE, Josué Martins; o Presidente do Instituto de Estudos de Protesto do RS (Iepro), Romário Mezzari; o representante da Presidência da Famurs, Edivilson Brum; o Diretor da Escola Superior da Magistratura e Diretor da Ajuris, Desembargador Cláudio Luís Martinewski; o Presidente do Sindiregis, Edison Ferreira Espindola, e o Presidente da Arpen Brasil, Calixto Wenzel.
