Campina das Missões: suspensa seleção para agente de combate a endemias

Ao acatar pedido liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, a Justiça de Campina das Missões determinou a suspensão do processo seletivo para contratação de dois agentes de combate a endemias. A decisão foi conhecida pelo Ministério Público nesta terça-feira, 4. A contratação seria realizada em caráter emergencial, para atender necessidade temporária pelo período de até seis meses, conforme Lei Municipal n.º2.797/2014 e Decreto n.º 99/2014.

Entretanto, segundo as investigações realizadas pelo Promotor de Justiça Marcio Abreu Ferreira da Cunha, não houve notícia de qualquer endemia na cidade que justificasse a contratação temporária. Além disso, não há, no edital, indicação de quem ou qual instituição elaborou, está aplicando as provas e avaliando os candidatos, de modo que não há segurança da lisura do processo. Ainda, os dispositivos legais que instituíram o concurso não especificam o conteúdo programático, número de questões e quantidade de assertivas.

A liminar foi solicitada em virtude do “risco atual e grave de nomeações irregulares em decorrência de concurso eivado de vício”, narra o MP na inicial.