Lagoa Vermelha: concurso público é suspenso após realização de prova

O concurso público de Lagoa Vermelha aberto pelo edital nº 002/2014 foi suspenso pela Justiça a contar desta segunda-feira, 13, após a realização da prova objetiva, aplicada no último domingo, 12. Conforme investigações da Promotora de Justiça Luziharin Carolina Tramontina, foram constatadas irregularidades no procedimento licitatório na modalidade Carta-Convite para a contratação de serviços técnicos especializados para a realização de concurso.

Inicialmente, na sexta-feira, 10, atendendo liminar pleiteada em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, a Juíza responsável pelo processo havia suspendido, inclusive, a realização da prova. No entanto, na mesma data, reconsiderou sua decisão atendendo petição do Município, levando em consideração o elevado número de candidatos inscritos e a falta de tempo hábil para comunicação a todos os interessados.

AS IRREGULARIDADES

Segundo a ação do MP, a administração pública municipal expediu convites para quatro empresas do ramo, contudo uma das empresas convidadas manifestou desinteresse no certame e outra não se manifestou. Assim, restaram duas empresas interessadas, sendo que apenas uma foi considerada apta a participar do processo licitatório. Contudo, apesar de uma Recomendação expedida pelo MP, não houve apresentação de justificativa, bem como não foi realizada a repetição do certame.

Ainda, a empresa inabilitada a participar do procedimento licitatório por não ter apresentado a documentação exigida no ato convocatório exibiu um atestado comprovando que realizou processo seletivo para mais de mil candidatos. Assim, ficou comprovada a qualidade técnica para realizar concurso. “Destarte, vislumbra-se que o processo licitatório em questão violou o disposto na Lei de Licitações, além de demonstrar-se contrário aos deveres de honestidade, legalidade e impessoalidade, frustrando a licitude de concurso público”, enfatizou a Promotora de Justiça.