MP e Observatórios Sociais do RS assinam convênio para ampliar fiscalização da Lei da Transparência

Em solenidade ocorrida nesta segunda-feira, 29, na Faculdade Monteiro Lobato, o Ministério Público e os Observatórios Sociais do Rio Grande do Sul firmaram um Convênio de Cooperação Técnica para ampliar a fiscalização do cumprimento da Lei da Transparência (LC nº 131/09) e da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/12). O Coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível e de Defesa do Patrimônio Público, José Guilherme Giacomuzzi, o Presidente do Conselho de Administração do Observatório Social do Brasil, Ater Carlos Cristofoli, e o Vice-Presidente para Assuntos de Controle e Defesa Social da entidade, Ney Da Nóbrega Ribas, assinaram o documento.

Pelo convênio, os Observatórios irão encaminhar ao MP, além dos relatórios quadrimestrais, informações técnicas para a análise da adequação ou não dos órgãos municipais à Lei de Acesso à Informação e à Lei de Responsabilidade Fiscal quanto à divulgação destas informações em seus sites oficiais na internet.

Órgãos como o Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público de Contas, além dos Conselhos Regionais de Contabilidade, de Engenharia, de Administração e Pontifícia Universidade Católica também assinaram o convênio.

As assinaturas ocorreram durante o III Encontro Estadual dos Observatórios Sociais do RS. A palestra magna de abertura ficou a cargo do Coordenador do Centro de Apoio Cível e de Defesa do Patrimônio Público, José Guilherme Giacomuzzi, que falou sobre os Observatórios Sociais e o Ministério Público.