MP pede afastamento de Diretor de unidade da Fase

A Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Porto Alegre ingressou com representação pedindo o afastamento provisório do Diretor da Comunidade Socioeducativa (CSE), Sebastião Medeiros. Conforme apurou o Ministério Público, o servidor da unidade - que pertence à Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) - não tem comprovada experiência no trabalho com adolescentes.

Na representação, o Promotor de Justiça Júlio Almeida sustenta que Sebastião Medeiros não possui experiência de, no mínimo, dois anos no trabalho com adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. O requisito está previsto em lei estadual e no programa da unidade.

O Ministério Público considera que a CSE se constitui em uma unidade extramente complexa, na qual a segurança na contenção é merecedora de especial atenção do sistema socioeducativo, já que atende jovens com perfil agravado, isto é, que pela compleição física, ato infracional grave e comportamento, não podem cumprir a medida nas outras unidades da Fase, tidas como menos seguras. A CSE também se destina a atender jovens adultos entre 18 e 21 anos e hoje faz o papel que era do antigo Instituto Central de Menores (ICM) e Centro do Jovem Adulto (CJA), que à época foram marcadas pela violência.

“A função de direção de unidade de privação de liberdade não se presta à experiências e muito menos à formação inicial na socioeducação ou ao primeiro contato com execução de medidas em meio fechado”, avalia o Promotor.