MP de Bento Gonçalves aguarda cumprimento de decisão que coloca em monitoramento presos de albergue incendiado

O Ministério Público de Bento Gonçalves aguarda que a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) cumpra decisão judicial emitida no início da tarde desta segunda-feira, 25, que determina o monitorados por tornozeleiras eletrônicas de cerca de 60 presos do regime semiaberto do albergue da Comarca. O local foi incendiado na madrugada passada durante um motim. A decisão, que acata pedido do Promotor de Justiça Criminal Gilson Medeiros em caráter urgente e temporário, foi encaminhada ainda ontem à Susepe. Uma reunião entre MP, Vara de Execuções Criminais de Bento Gonçalves e Superintendência, estava agendada para 14h desta segunda-feira, mas não houve o comparecimento de representantes da autarquia.

Os presos tiveram autorização judicial de saída temporária de cinco dias após a interdição do albergue, assinada pelo Corpo de Bombeiros após o fogo. Em maio, tanto o albergue quanto o presídio foram interditados, após uma rebelião que também terminou em incêndio. No entanto, conforme o Promotor de Justiça, uma decisão judicial desinterditou o albergue no mesmo mês, cujo agravo interposto pelo MP aguarda julgamento no Tribunal de Justiça (70060908365). Tramita, desde 2013, ação civil pública para a construção de um novo presídio na cidade, com decisão favorável desde junho. O Estado recorreu da sentença e o recurso aguarda julgamento do TJ.

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