Grupo de Acompanhamento de Processos nos Tribunais Superiores discute posição sobre união homoafetiva
O Grupo de Acompanhamento de Processos de Interesse do Ministério Público nos Tribunais Superiores (GAP/CNPG) realizou seu encontro no dia anterior ao início da reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), na sede do MPRS. Conduzidas pelo presidente do GAP, o Procurador-Geral do Estado de Goiás, Lauro Nogueira, a reunião foi pautada por discussões sobre a legitimidade dos Ministérios Públicos dos Estados e da União.
Também foi tema de debates a posição dos MP em relação ao casamento civil decorrente de união homoafetiva e a possibilidade de alteração do prenome (artigo 58 da Lei de Registros Públicos) sem que o transexual efetive a operação de mudança de sexo.
GAP
O Grupo de Acompanhamento de Processos de Interesse do Ministério Público nos Tribunais Superiores (GAP/CNPG) é um grupo de trabalho que visa à unidade de atuação do Ministério Público em recursos constitucionais. O objetivo principal é fortalecer e estabelecer um Ministério Público mais coeso dentro dos Tribunais Superiores.
Os esforços do GAP/CNPG proporcionaram a criação de uma rede específica de relacionamento entre as unidades do Ministério Público brasileiro, possibilitando maior agilidade e articulação no acompanhamento das demandas em trâmite nas cortes superiores do país. A rede, que começou com apenas alguns integrantes, hoje conta com membros de mais de 20 Estados brasileiros. A discussão de teses em recursos constitucionais, a realização de workshops para a capacitação de membros e a ajuda no aparelhamento de MPs que necessitem de maior estruturação são algumas das frentes de atuação do Grupo.
