Lei que institui Política Nacional de Resíduos sólidos será tema de reunião dos Procuradores-Gerais
Teve início nesta quinta-feira, 21, a reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União. O encontro, que acontece na sede do Ministério Público do Rio Grande do Sul, será o último da gestão da Procuradora-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Eunice Carvalhido, a frente do colegiado. Entre os temas e deliberações do primeiro dia de reunião do CNPG em Porto Alegre está o Termo de Compromisso Operacional – Disque 100, firmado entre o Conselho e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
A reunião dos Procuradores-Gerais de Justiça segue nesta sexta-feira com a presença da Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira e do Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams. Eles participarão das discussões a respeito do cumprimento da Lei n.º 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
No final do mês de julho, lideres do MP estiveram com os integrantes do Governo Federal tratando do tema. Na ocasião, em que ficou acertada a participação dos Ministros na reunião em Porto Alegre, eles manifestaram preocupação com o fato de muitos municípios não apresentarem estrutura para se adequar ao que estabelece a referida lei. A intenção é que, em conjunto com os Procuradores-Gerais de Justiça, seja discutido um cronograma de implantação dos Planos Integrados de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos, tendo como base o Projeto RESsanear, do MP/RS.
