Assinado termo para melhoria da qualidade da rede municipal de ensino
Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do Rio Grande do Sul (Uncme) firmaram na última sexta-feira, 15, termo de cooperação técnica para a melhoria da qualidade da rede municipal de ensino. Assinaram o documento o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga; o Presidente do TCE-RS, Conselheiro Cezar Miola; e a Coordenadora Estadual da Uncme, Salete Terezinha Soares de Lima.
Com o termo, o Tribunal de Contas irá elaborar diagnóstico sobre a situação dos Conselhos Municipais de Educação e fiscalizará a efetiva aplicação dos percentuais constitucionais assegurados à área da educação. Levantamentos serão encaminhados ao MP quando constatada a inobservância do princípio da prioridade absoluta da criança e do adolescente.
Durante sua manifestação, Veiga ressaltou que tem total confiança no trabalho desenvolvido pelo TCE e que acredita na educação “como forma de libertação”.
Ainda participaram da solenidade de assinatura a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, Maria Regina Fay de Azambuja; e os Promotores Regionais da Educação Paula Regina Mohr, Paulo Roberto Gentil Charqueiro, Rosangela Corrêa da Rosa, Ana Cristina Ferrareze Cirne e Simone Martini.
