PGJ recebe representação em relação à situação do Conselho de Cultura da Capital
O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, recebeu nesta sexta-feira, 15, em seu gabinete, a Vereadora de Porto Alegre Sofia Cavedon e o Presidente do Conselho Municipal de Cultura (CMC), Paulo Renato Guimarães, acompanhados de outros integrantes da entidade.
Ele vieram ao Ministério Público pedir que sejam apuradas possíveis irregularidades em relação à situação atual do CMC. Uma das sugestões é que seja elaborado um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Prefeitura Municipal e o Conselho. O objetivo da medida, segundo a Parlamentar da Capital, seria definir prazos e procedimentos para restituir a “gestão democrática” da Cultura e promover eleições para o CMC.
Uma das principais reclamações dos participantes do encontro com o PGJ foi quanto a não realização, por parte do Executivo local, de um processo sucessório para eleição da nova Presidência do Conselho de Cultura. Segundo Sofia Cavedon, a situação atual inviabiliza o aporte de recursos para que o CMC desenvolva suas atividades.
Ao receber a demanda, o Procurador-Geral de Justiça informou aos presentes que a documentação apresentada será analisada e, posteriormente, distribuída à Promotoria de Justiça competente.
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