São Gabriel: pessoas com deficiência tem gratuidade no transporte intermunicipal
grecelle
Em decisão conhecida pelo MP na quinta-feira, 07, a Justiça da Comarca de São Gabriel determinou, em caráter liminar, a gratuidade da passagem no transporte intermunicipal pela empresa Planalto a pessoas com deficiência, comprovadamente carentes.
A decisão, proferida nos autos de ação civil pública, prevê, ainda, isenção para os acompanhantes, sob pena de multa diária no valor de R$ 6,5 mil.
Conforme o Promotor de Justiça Marcelo Tubino, houve uma tentativa de negociar extrajudicialmente a garantia, sem sucesso. Segundo as investigações, vários passageiros tinham seu deslocamento à Capital prejudicado pela empresa Planalto, concessionária do serviço na cidade.
