Chefe do MP entrega Relatório de Atividades de 2013 à Assembleia Legislativa
Em sessão especial pública, ocorrida na tarde desta quarta-feira, 2, o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, fez a prestação de contas das atividades realizadas durante o ano passado pelo Ministério Público. Na oportunidade, também entregou aos Parlamentares o Relatório Anual 2013.
Falando para um plenário composto por Deputados e galerias lotadas com membros e servidores, o Chefe do Ministério Público destacou o Mapa Social, que é uma ferramenta desenvolvida pelo MP que reúne indicadores de órgãos públicos e tem como objetivo oferecer diversas perspectivas de análise da situação dos municípios gaúchos.
Da tribuna, Eduardo de Lima Veiga destacou que, durante o ano passado, o Ministério Público lançou a ferramenta com o objetivo de “compreender adequada e consistentemente a realidade a partir de parâmetros que nos auxiliem a identificar carências e problemas reais”.
O PGJ explicou que a ferramenta está disponível no site da Instituição e fornece informações, que são públicas, mas estão dispersas em várias fontes. Ele sustentou que os integrantes do Ministério Público, “além de fiscais da lei e acusadores penais, devem ser indutores de políticas públicas e agentes de transformação da realidade social”.
Os dados contidos no Mapa Social, segundo Veiga, “fornecem uma linguagem comum para que possamos dialogar, poder público e sociedade, na busca de soluções para os problemas identificados”. Acrescentou, ainda, que a ferramenta pretende “oferecer ao cidadão a oportunidade de ter uma participação mais proativa e, consequentemente, assumir o papel de protagonista na transformação da sociedade”.
DADOS DE ATUAÇÃO DO MP NO RELATÓRIO
No Relatório entregue aos Deputados e que pode ser acessado no link abaixo do texto, são destacados vários dados de atuação do MP. No capítulo que enfatiza a aproximação com a sociedade, são apresentados os dados de atendimento ao público pelo Serviço de Informações e Atendimento ao Cidadão – SIAC. Em 2013, o canal virtual do SIAC contabilizou 1.747 acessos, sendo 1.070 representações variadas, distribuídas entre as Promotorias da Capital e do Interior, e 677 pedidos de informações sobre a Instituição.
Já o Serviço de Atendimento ao Cidadão – SAC, localizado no hall da sede do MP, durante o ano passado, atendeu 1.389 pessoas. A Ouvidoria do MP recebeu 4.354 manifestações no mesmo período.
OPERAÇÃO LEITE COMPEN$ADO
O Relatório também apresenta dados da Operação Leite Compen$ado, que foi desencadeada, em 2013, justamente por uma investigação do MP. Como resultado da Operação, foram firmados Termos de Ajustamento de Conduta – TAC, com empresas envolvidas nas fraudes. Nas ações coletivas ajuizadas foram deferidas liminarmente a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis de 22 réus, sendo oito pessoas jurídicas e 14 pessoas físicas. O valor aproximado de bens tornados indisponíveis superou a quantia de R$ 5,2 milhões.
SESSÃO
A solenidade foi conduzida pelo Presidente da Casa Legislativa, Deputado Gilmar Sossela. Além de Veiga, compuseram a mesa de honra das autoridades os Subprocuradores-Gerais de Justiça para Assuntos Jurídicos, Ivory Coelho Neto; para Assuntos Administrativos, Daniel Sperb Rubin; e para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles. Também se sentaram à mesa a Subcorregedora-Geral do Ministério Público, Noara Bernardy Lisbôa; o Vice-Presidente da Associação do Ministério Público, Sérgio Harris e o Presidente da Fundação Escola Superior do MP, David Medina da Silva.
MANIFESTAÇÕES
Durante o pronunciamento do Procurador-Geral de Justiça, 15 Deputados fizeram uso da palavra para manifestar apreço ao trabalho de Promotores, Procuradores e servidores do Ministério Público.
O Mapa Social do MP foi destacado por alguns parlamentares. Zilá Breitenbach afirmou que a ferramenta poderá ser usada tanto pela sociedade como por parlamentares. “É um trabalho que merece destaque e que considero especial”, enfatizou. Jorge Pozzebon destacou que o Mapa Social pode ser útil para os gestores públicos. Já Frederico Antunes acrescentou que a ferramenta deveria “ser aproveitada por todos os segmentos da sociedade”.
Os Deputados também lembraram de trabalhos realizados em parceria com a própria Assembleia. Ronaldo Santini disse que o MP teve atuação destacada na Comissão Especial da Assembleia Legislativa para a Desburocratização dos Serviços Públicos do Estado que, recentemente, recomendou a revisão de processos e legislações para a eficiência do serviço público no Estado. Por sua vez, o Deputado Jéferson Fernandes lembrou que integrantes do MP participam ativamente da implantação do Método Apac no Estado, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos da AL, que objetiva humanizar as prisões gaúchas. O Deputado Cassiá Carpes lembrou que o MP sempre está pronto para praticar a “boa política de combate à corrupção”. Ele destacou que Promotores atuaram ativamente buscando a punição para quem praticou corrupção na Procempa.
Também destacaram o trabalho do Ministério Público, em suas falas, os Deputados Raul Carrion, Gerson Burmann, Heitor Schuch, Vinicius Ribeiro, Paulo Odone, Nelson Harter, Elisabete Felice, Adolfo Brito, Ciro Simoni e o Presidente Gilmar Sossela.
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