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Promovida rodada de negociações para melhorias no Conselho Tutelar de Restinga Sêca

Promovida rodada de negociações para melhorias no Conselho Tutelar de Restinga Sêca

marco

Para debater sobre o Inquérito Civil que investiga a precariedade na infraestrutura do Conselho Tutelar da Comarca, o Promotor de Justiça Sandro Loureiro Marones presidiu, nesta segunda-feira, 7, reunião na sede do Ministério Público do Município.

Na ocasião, foram discutidas soluções para diversas questões atinentes à atividade do Conselho Tutelar, em especial melhorias na remuneração, implemento de auxílio-refeição aos Conselheiros, adequação das instalações físicas e garantia de transporte aos membros nos atendimentos que realizam, principalmente à noite.

O inquérito em trâmite na Promotoria de Justiça de Restinga Sêca reconheceu, via Termo de Ajustamento de Conduta, equiparação salarial com os servidores de carreira, décimo terceiro e adicional de férias, e visa, agora, a implementação da verba indenizatória de auxílio alimentação e melhorias físicas e materiais na estrutura do órgão.

Após debate, ficou agendado novo encontro ainda para o mês de abril, onde a Administração Municipal deverá trazer alternativas aos pleitos dos membros do Conselho Tutelar.

Participaram do evento o Prefeito Mauro Schünke, Conselheiros Tutelares, e a Juíza Fabiana Pagel da Silva.



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