Promotor esclarece fiscalização de gastos com estruturas temporárias
Com a aprovação da lei que concede incentivos fiscais para financiar a instalação das estruturas temporárias no Estádio Beira-Rio para a Copa do Mundo, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público irá instaurar um expediente para acompanhar os investimentos diretos e indiretos na compra ou locação destes equipamentos pelo Poder Público.
Além disso, o Promotor de Justiça Nilson de Oliveira Rodrigues Filho pretende dar continuidade às tratativas para assinatura do termo de ajustamento de conduta que irá assegurar ao MP acesso às decisões do Poder Público com relação à compra dos equipamentos para as estruturas temporárias que poderão ficar como legado. O Promotor aguarda retorno da solicitação feita à Prefeitura da Capital e ao Governo do Estado sobre quais são estes itens, seus valores e possível utilização futura.
As informações foram ampliadas pelo Promotor de Justiça à Imprensa nesta quarta-feira, 26, na sede da Instituição.
A intenção é que todos os valores que forem debitados da conta bancária especialmente criada para custear as estruturas temporárias sejam conhecidos imediatamente pelo Ministério Público. Além disso, depois da Copa, um levantamento técnico das condições de todos os equipamentos será realizado. Os valores investidos pelo poder público em estruturas temporárias direta ou indiretamente (isenções fiscais) serão informados ao Ministério Público Federal, autor da ação civil pública que tramita na Justiça Federal questionando tais investimentos. A ação do MPF foi proposta em setembro de 2013 e tem como réus, além da União, Fifa e Comitê Organizador Brasileiro, o Distrito Federal e os 12 Estados e Municípios que sediarão partidas do Mundial. O objetivo principal é evitar que as estruturas temporárias da competição sejam pagas com dinheiro público. "Na visão dos Promotores de Justiça e Procuradores da República que compõem o grupo de trabalho da Copa do Mundo, a entidade promotora do evento, a Fifa, é quem deve arcar com tais despesas", ressaltou Nílson de Oliveira Rodrigues Filho.
Paralelo a isso, o Promotor de Justiça irá propor à Prefeitura, Estado e Internacional que assinem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao MP para que se comprometam em dar transparência a todos os atos de compra e instalação dos equipamentos. A intenção de Nilson de Oliveira Rodrigues Filho é que o TAC seja assinado antes mesmo da injeção de recursos na conta, para que a fiscalização possa ocorrer de forma concomitante à execução dos gastos. A formatação e assinatura do documento deve ocorrer nos próximos dias.
Ouça aqui boletim sobre o tema na Rádio MP.
