MP recebe representação sobre exclusão de multas de ônibus da Capital

O Ministério Público recebeu, nesta terça-feira, 25, uma representação que dá conta da exclusão de multas por excesso de velocidade de ônibus coletivos urbanos da Capital. O documento foi entregue ao Procurador-Assessor da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Cesar Faccioli, pelos Vereadores Fernanda Melchiona e Pedro Ruas e pelo Vice-Presidente do Sindicato dos Agentes de Fiscalização de Trânsito (Sintran), Pablo Fernandes. Conforme Cesar Faccioli, o material será encaminhado para análise da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre.

Segundo as informações entregues ao MP, somente no dia 18 de abril de 2013, foram excluídas pela EPTC 30 multas de ônibus que ultrapassaram os 30km/h permitidos nos corredores. O pedido de anulação foi feito por e-mail, anexado aos documentos recebidos pelo Procurador.

De acordo com o Vice-Presidente do Sintran, em 16 de julho do ano passado o Sindicato pediu explicações à EPTC sobre os autos de infração não efetivados, motivado pelo crescente número de atropelamentos com morte. Dez dias depois, a Empresa Pública de Transporte e Circulação respondeu que a operação teria sido um teste.

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