MP tem reunião com Casa Civil sobre estruturas temporárias para a Copa de 2014
O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, e o Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre Nilson Rodrigues de Oliveira Filho, reuniram-se nesta segunda-feira, 24, com o Chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, e com o Presidente do Sport Club Internacional, Giovanni Luigi, no Palácio Piratini, para tratar das estruturas temporárias para a Copa de 2014. Conforme posicionamento do Conselho Nacional do MP, as obras devem ser custeadas pelos clubes, pela Fifa e pelo Comitê Organizador Local (COL).
Uma ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal, contra a União, Fifa e Comitê Organizador Brasileiro, o Distrito Federal e os 12 estados e municípios que sediarão os jogos da Copa: Minas Gerais, Mato Grosso, Paraná, Ceará, Amazonas, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Bahia, Rio de Janeiro e São Paulo.
De acordo com Nilson Rodrigues de Oliveira Filho, caso o Poder Público empenhe os recursos para as estruturas, os valores devem ser ressarcidos aos cofres públicos. Também foi discutido o acompanhamento dos gastos caso seja aprovado o PL 17/2014, que está na pauta desta semana para ser votado na Assembleia Legislativa. Se aprovado o Projeto de Lei, de autoria do Governo do Estado, seriam concedidos incentivos fiscais às empresas que bancarem as estruturas. A proposta concede isenção de ICMS para a iniciativa privada até o limite de R$ 25 milhões, além de permissão para explorar espaços publicitários durante o evento.
Se for aprovada, a sugestão do Internacional é que seja criado um grupo de fiscalização da realização das obras, bem como da utilização dos recursos, com todas as etapas publicadas no site de Transparência do Governo do Estado.
CONTRATO
Também nesta segunda-feira, o Promotor de Justiça protocolou pedido à direção do Internacional para ter acesso ao contrato assinado junto à construtora Andrade Gutierrez. O objetivo é verificar se a instalação das estruturas temporárias está ou não prevista nas cláusulas do documento para a reforma do estádio Beira-Rio.
