Operação Carmelina: MP obtém liminar para ter acesso a dados de escritório de advocacia

O Ministério Público de Passo Fundo obteve liminar para ter acesso a informações detalhadas do escritório Dal Agnol Advogados e do advogado Maurício Dal Agnol, referentes a todos os processos judiciais relacionados com as ações de subscrição acionárias movidas em face da Brasil Telecom S.A. O pedido foi postulado em ação cautelar proposta pelo Promotor de Justiça Paulo Cirne na última quinta-feira, 20. A decisão é da Juíza titular da 4ª Vara Cível de Passo Fundo, Luciana Tieppo.

O objetivo principal é obter um panorama completo do número de ações movidas pelo escritório, com diversas informações, dentre elas os valores pagos a cada cliente. A partir disso, serão avaliadas outras medidas a serem implementadas pelo Ministério Público, tanto na área cível como criminal, especialmente para viabilizar o ressarcimento às pessoas lesadas.

Os dados que embasaram a ação foram fornecidos pela Promotoria de Justiça Criminal, oriundos da Operação Carmelina. “A ação cautelar foi debatida entre colegas da área criminal, especializada e cível, sendo proposta pela 4ª Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo”, esclarece Paulo Cirne.

“A atenção especial do MP é com os clientes idosos e vulneráveis em geral, que não possuem meios para, sozinhos, verificar o desfecho dos seus processos”, ressalta o Promotor de Justiça.

Os demandados terão prazo de dez dias para a entrega dos dados. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 500 mil.