MP irá colaborar com equipe que prepara regulamentação da Lei de Prevenção de Incêndios
O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, acompanhado pela Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Débora Menegat, se reuniu nesta terça-feira, 25, com o Chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, para tratar sobre a regulamentação da Lei Complementar Estadual 14.376/13, que se refere a questão da prevenção de incêndios no Estado.
O objetivo da reunião pedida pelo MP foi solicitar a participação da Instituição na equipe que está preparando o texto da regulamentação. Segundo o Subprocurador existe uma preocupação geral dos membros do MP, principalmente daqueles que atuam em comarcas do Interior, com relação a estrutura do Corpo de Bombeiros nos Municípios e possíveis dificuldades da Corporação para cumprir o que determina a nova lei. Ele também falou da apreensão dos MP com relação a demora do Governo em regulamentar a matéria.“Os Promotores também estão preocupados com este vazio legal, já que a lei foi publicada no final de 2013 e ainda não foi regulamentada”, disse ele.
O Chefe da Casa Civil garantiu que dará prioridade ao assunto e convidará representantes do MP para integrar o grupo de trabalho que está debruçado sobre o tema com objetivo de construir uma proposta de regulamentação para a Lei 14.376/13.
Também participaram da reunião os Promotores de Justiça Adrio Gelatti, de Caxias do Sul, e Maurício Trevisan, de Santa Maria.
