PGJ manifesta apoio a projeto de lei para renegociação da dívida pública
O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, foi a autoridade convidada para ler a Carta dos Poderes, durante reunião do Conselho Econômico de Desenvolvimento Social (Cdes), ocorrida nesta quinta-feira, 13, no Palácio Piratini. O documento, assinado pelo chefe do MPRS, pelo Presidente do TJ/RS, José Aquino Flôres de Camargo, e pelo Presidente do TCE-RS, Cezar Miola, é endereçado à Presidente da República e manifesta apoio de seus signatários à aprovação do PLC 238/13, que trata da mudança dos critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida dos Estados com a União.
A reunião do Cdes ocorreu nesta manhã, em caráter extraordinário, com objetivo de tratar das mobilizações para aprovação do PLC que tramita no Senado Federal. Após a leitura da carta dos poderes, o Procurador-Geral de Justiça disse estar confiante no apoio da Presidente Dilma à causa. “A Presidente é uma pessoa do bem, que conhece o assunto, por isso tenho convicção que ela fará o que é certo”. Os deputados gaúchos também assinam carta à Presidente. O documento foi lido na reunião do Cdes pelo Presidente da Assembleia Legislativa, Gilmar Sossela.
Em sua fala, que encerrou a reunião, o Governador Tarso Genro destacou que a globalização no sistema financeiro e a pressão aos estados são causas determinantes. "Este é um momento especial para o nosso RS, que se unifica em uma ação justa e, com isso, pode abrir um novo rumo no País frente às relações federativas", disse. Segundo ele, a questão diz respeito ao futuro da Federação, acima de conceitos partidários. “Não hesitarei em continuar na ponta deste movimento para que o PLC seja votado. Se ele voltar para a Câmara Federal poderá haver prejuízos ao texto atual. Com a aprovação, se abre uma nova relação federativa para desenvolvimento dos Estados", afirmou Tarso, ressaltando a importância da unidade entre os Senadores gaúchos que estão empenhados para esta aprovação.
O Promotor Alexandre Saltz, que integra o Conselho Econômico de Desenvolvimento Social, esteve presente na reunião desta quinta-feira, junto com Prefeitos, representantes de Associações de Municípios, Deputados, Secretários Estaduais e demais Conselheiros do Cdes. A fala daqueles que se manifestaram foi unânime, reiterando a necessidade de renegociação da dívida. "As atuais taxas já não encontram fundamento na atual realidade econômica e financeira do país", disse a Conselheira Rosane Zimmermann ao ler a nota de recomendação do pleno.
ENTENDA A RENEGOCIAÇÃO
Conforme o Governado do Estado, em 2027, quando se fecharia o pagamento da dívida, o Rio Grande do Sul ainda estaria devendo R$ 14 bilhões, devido ao sistema de juros que vai se acumulando e gerando uma nova dívida. Com a aprovação do referido projeto já a partir de 2015, se abriria um espaço fiscal para novas contratações de financiamento para investimentos e os Estados sairiam de um pagamento de dívida por prazo indeterminado para uma divida que se encerraria em 2027.
