Entidades pedem ao MP providências contra Secretário da Segurança e Superintendente da Susepe
O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, e o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Ivory Coelho Neto, receberam nesta quarta-feira, 5, uma comitiva de entidades liderada pelo Presidente da ONG Brasil Sem Grades, Luiz Fernando Oderich.
Durante a audiência, foi entregue ao Chefe do Ministério Público um ofício pedindo as providências penais cabíveis contra o Secretário Estadual da Segurança Pública e o Superintendente de Serviços Penitenciários do RS. Isso porque, no entendimento dos representantes das entidades que participaram do encontro, ambos descumprem sistematicamente a lei ao não criarem as condições materiais mínimas para o cumprimento dos regimes fechado e semiaberto.
Ao receber a documentação, que cita o descumprimento de ordem judicial para a criação de vagas no sistema penitenciário, Eduardo de Lima Veiga disse que o Ministério Público é parceiro na busca de soluções efetivas para o problema. Ele lembrou aos presentes que uma ação civil pública proposta pelo MP tramita desde 2007, buscando a criação de vagas e melhorias em presídios gaúchos. O PGJ informou que o pedido de providências será repassado para análise da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e, posteriormente, será definido o encaminhamento. “As mazelas do sistema prisional do Estado são de conhecimento público. O nosso entendimento é de que qualquer política prisional a ser implementada passa, obrigatoriamente, pela criação de vagas no sistema prisional”, ressaltou.
Também participaram da reunião representantes do Sindicato dos Lojistas do Comércio de Porto Alegre (Sindilojas), Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul (Federasul), Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre (Sinditáxi), Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), ONG Parceiros Voluntários, Rotary Club, Sindicato da Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre (Sindpoa) e Fundação Thiago Gonzaga.
