Restinga Sêca: operação flagra venda de produtos impróprios ao consumo humano
Ministério Público, Polícia Civil, Brigada Militar, Receita Municipal, Vigilância Sanitária e Secretaria Municipal da Agricultura realizaram, em 27 de dezembro, uma operação conjunta em defesa do consumidor no município de Restinga Sêca. Na ocasião, foram cumpridos três mandados de busca e visitados e vistoriados seis estabelecimentos comerciais locais, escolhidos por sorteio e com base em critérios discricionários e de interesse público.
De acordo com o Promotor de Justiça Sandro Loureiro Marones, o resultado do trabalho foi satisfatório e ao mesmo tempo preocupante. Os estabelecimentos Supermercado Concari, Marion Santos Minimercado (Super da Valquíria), Açougue Júlia S. Bueno (Companhia da Carne) e Gicelda Garcia Brandão (Casa do Frango), estavam em ótimas condições de atendimento, higiene, armazenamento e procedência de produtos.
Por outro lado, foram constatadas ilegalidades graves em outros dois, nos estabelecimentos de razão social Rubens José Rorato (Santuário) e Mercado Brasil (Vila São Luiz). Em um deles foi interditado um abatedouro clandestino em péssimas condições sanitárias. Em ambos foram encontrados produtos sem procedência, com armazenamento térmico péssimo, carnes estragadas e em estado de putrefação, além de embutidos impróprios para consumo humano.
Após a apreensão de quase uma tonelada de produtos impróprios para consumo humano, a investigação ficará a cargo da Polícia Civil que, através do respectivo inquérito, apurará crimes contra o consumidor e ao patrimônio. A Defesa Comunitária contará com a atuação do Ministério Público, que promoverá a instauração de inquérito civil específico para cada um dos estabelecimentos. O Município, por sua vez, tomará as medidas administrativas cabíveis na sua esfera de atuação.
