Instituições se unem contra fraudes e sonegações em compras públicas
Nesta sexta-feira, 20, foi assinado um Termo de Cooperação entre o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado e a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) para o compartilhamento de informações para o combate às fraudes e sonegação em compras públicas. Assinaram o documento o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, o Presidente do TCE, Cezar Miola, e o Secretário da Fazenda, Odir Tonollier.
Pelo Termo, a Secretaria da Fazenda irá compartilhar as informações de todas as Notas Fiscais Eletrônicas emitidas contra o poder público com o MPRS e TCE. Em troca, as duas instituições darão apoio à construção de um guia de referência de preços médios praticados no Estado, desde valores de materiais de escritório até grandes obras de engenharia.
Os trabalhos de análise serão realizados com o auxílio de ferramenta de inteligência de negócios (Business Intelligence - BI). A intenção é que, além das ações fiscalizatórias do MP e do TCE, os gestores públicos municipais possam contar com uma base de dados de preços médio praticados para a tomada de decisões durante a formulação dos editais de licitações.
O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, fez um agradecimento especial ao setor de informática do MP, que operacionalizou a ferramenta, e à Sefaz, pelo fornecimento dos dados. Por sua vez, o Presidente do TCE, Cezar Miola, agradeceu a parceria do MP. “Todos temos a ganhar com o compartilhamento de informações para o bem público”, disse. O Secretário da Fazenda, Odir Tonollier, frisou a importância da Nota Fiscal Eletrônica. “É uma ferramenta que, agora, amplia o controle das despesas públicas”, reiterou. Segundo ele, ficará cada vez mais difícil a sonegação de impostos a partir desse monitoramento.
Também participaram do ato de assinatura o Coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível e de Defesa do Patrimônio Público, José Guilherme Giacomuzzi, o Coordenador do Nimp, Gerson Daiello, o Diretor-Geral do MP, Roberval Marques, o Coordenador da Divisão de Informática do MP, Willy Andrey Frohlich, além de representantes de setores do TCE e da Sefaz.
