MP participa de audiência pública sobre desburocratização do Estado
O Promotor de Justiça Cesar de Araújo Faccioli participou, representando o Procurador-Geral de Justiça, de uma audiência pública promovida pela Comissão Especial da Desburocratização dos Serviços Públicos do Estado. O encontro ocorreu na Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira, 25. Participaram, também, representantes do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas, do MP de Contas, da PGE, da Defensoria Pública Estadual, do Governo do Estado e da CAGE, entre outros. A reunião foi organizada pelo Presidente da Comissão, Deputado Ronaldo Santini. Estiveram presentes, ainda, os Deputados João Fischer, José Sperotto e Edson Brum.
Em sua fala, Cesar Faccioli lembrou que "a simplificação dos ritos do Estado brasileiro é uma prioridade nacional diante da situação de pré-colapso infraestrutural. E a obrigação de compatibilizar o Estado Social com a boa governança é de todos os agentes públicos. Neste sentido, o MP tem implementado várias práticas de racionalização de sua gestão interna, como o Propad, e otimização de sua atividade fim como a priorização da tutela coletiva preventiva, evitando a judicialização excessiva, o projeto de planejamento e gestão sistêmicos e o projeto de coletivização das ações”.
O Promotor de Justiça também sugeriu a criação de Câmaras transistitucionais para a produção de ementas coletivas que identifiquem consensos entre as instâncias de controle no que tangem à interpretação das normas legais, a necessidade de padronização de layout dos órgãos de Estado, “o que geraria transparência e agilidade”.
